No STF começa julgamento sobre controle de dados no exterior

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira a Ação Direta de Constitucionalidade que trata do controle dados de provedores de internet localizados no exterior. 

A ação, que foi protocolada em 2017, envolve decisões de juízes brasileiros que determinam que empresas de internet com sede no exterior, mas que tenham filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais.

O primeiro dia de julgamento foi destinado ao início das sustentações das partes. A partir desta quinta será iniciado o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. 

Uma das motivações para o caso chegar ao STF foi uma decisão tomada em 2016 por um juiz da comarca de Lagarto em Sergipe, que determinou a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, após a empresa não ter fornecido dados para a produção de provas numa investigação criminal. 

Diante da complexidade do caso, antes de chegar ao plenário, o assunto ainda foi tema de uma audiência pública realizada pelo STF em 2020. 

*Com informações da Agência Brasil

Justiça Brasília 28/09/2022 – 22:31 Agência Brasil Beatriz Arcoverde* – Editora da Radioagência Nacional Controle de dados no exterior stf quarta-feira, 28 Setembro, 2022 – 22:31 1:24