No DF, bares e restaurantes passam a ser obrigados a ajudar mulheres em risco

Agora é lei: bares, restaurantes e casas noturnas da capital federal são obrigados a tomar providências para ajudar mulheres que se sentem em situação de risco nas dependências dos estabelecimentos. A medida, aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.

A jornalista Patricia Portales avalia a medida como positiva, mas disse que, por uma questão de vulnerabilidade e não de fragilidade, a mulher já é condicionada a ter cuidados a mais nas ruas.

Entre as medidas a serem adotadas, segundo a lei, o bar ou restaurante deve oferecer, por exemplo, alguém que possa acompanhar a mulher que se sente ameaçada até o carro ou outro meio de transporte, ou até mesmo comunicar a situação à polícia.

A produtora de eventos e empresária brasiliense Kaká Bessa conta que já adota políticas de orientação e apoio às mulheres e, também, aos homens, de forma educativa. Com a lei tornando isso obrigatório em bares e restaurantes, ela considera uma vitória.

Para que as mulheres saibam que podem contar com a ajuda, os estabelecimentos devem, ainda, fixar cartazes de 42 centímetros, de preferência nos banheiros femininos, com a seguinte mensagem: “NÃO ESTÁ SE SENTINDO SEGURA? ESTE ESTABELECIMENTO PRESTA AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. PROCURE A DIREÇÃO”. Caso o comércio queira, pode implementar meios adicionais de ajuda. E, além disso, os funcionários devem ser treinados e capacitados para esse tipo de situação.

A Secretaria de Segurança Pública do DF registrou, de janeiro a março deste ano, 129 casos de estupro e cinco de feminicídio. Qualquer denúncia de violência contra a mulher deve ser feita no ligue 180 ou nas delegacias da região.