MPT investiga proprietária de avião onde estava Marília Mendonça

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) está investigando possíveis desrespeitos a jornadas de trabalho e descanso por parte da empresa PEC Táxi Aéreo, proprietária do avião que caiu na zona rural de Piedade do Caratinga, no Leste de Minas, nesta sexta-feira (5). O acidente causou a morte da cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas.

O MPT informou que se vai apurar houve ou não desrespeito a essas e outras normas trabalhistas, já que, no caso do piloto, o corrido é caracterizado como acidente de trabalho. “Serão requeridos mais documentos à PEC e ouvidas testemunhas e/ou representantes da empresa. Os laudos produzidos pelos demais órgãos envolvidos na investigação do acidente também irão subsidiar o inquérito conduzido pelo MPT em Goiás”, informou o órgão.

Também neste ano o Ministério Público Federal encaminhou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) denúncias referentes à empresa. Além de um suposto desrespeito à jornada de trabalho dos pilotos, a denúncia afirma que o avião que transportava a cantora tinha problemas no para-brisas.

Por meio de nota, a Anac afirmou que, ao receber as denúncias, adotou as providências cabíveis para apuração das informações noticiadas e acompanhamento da empresa.

A PEC Táxi Aéreo afirmou que a aeronave PT-ONJ, modelo C90A, estava com o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) válido, conforme Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), e todas as manutenções em dia. “Nossa tripulação era extremamente experiente e treinada – liderada pelo Comandante Medeiros com mais de 33 anos de aviação e Copiloto Tarciso com mais de 13 anos de aviação – e estava apta a voar, com suas horas dentro da jornada permitida e regulamentada pela legislação aeronáutica e trabalhista”.

Confira a nota da Anac na íntegra:

“A ANAC esclarece que apura todas as denúncias recebidas e que, em caso de constatação de indícios de irregularidade, instaura processo administrativo para apuração e adoção de providências administrativas pertinentes. Disse que logo a PEC informou a substituição do para-brisas em maio.

Acerca da denúncia anônima sobre a empresa PEC Táxi Aéreo Ltda, a Agência informa que, em março de 2021, antes mesmo do recebimento do ofício pelo Ministério Público Federal (MPF-GO), já havia recebido documento similar àquele apresentado em 14 de junho pelo MPF-GO, tendo prontamente adotado as providências cabíveis para apuração das informações noticiadas e acompanhamento da empresa.

Um dos objetos da denúncia encaminhada à ANAC estava associado ao aquecimento dos para-brisas da aeronave de matrícula PT-ONJ. No entanto, ficou constatada a substituição da peça em maio deste ano. O resultado da apuração foi comunicado pela ANAC ao MPF-GO, em 21 de junho, seis dias após o recebimento da manifestação do MPF-GO, e, após pedido de complementação pelo órgão, a Agência também se manifestou na data de 22 de julho.

A Agência ressalta a importância de aguardar o avanço das investigações pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão responsável pela apuração das causas do acidente, e se mantém à disposição para contribuir com as investigações”.

Confira a nota da PEC Táxi Aéreo na íntegra:

“Profundamente compungida, a PEC Táxi Aéreo lamenta o acidente que, infelizmente, resultou na perda da vida de Marilia Mendonça, Abicieli Silveira Dias Filho, Henrique Ribeiro, e da nossa tripulação Geraldo Martins de Medeiros Junior e Tarciso Pessoa Viana, no último dia 05 de novembro de 2021, nas proximidades do Aeródromo de Caratinga, no município de Ubaporanga (MG).

A aeronave PT-ONJ, modelo C90A, de nossa propriedade, estava com o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) válido, conforme Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), e todas as manutenções em dia. Nossa tripulação era extremamente experiente e treinada – liderada pelo Comandante Medeiros com mais de 33 anos de aviação e Copiloto Tarciso com mais de 13 anos de aviação – e estava apta a voar, com suas horas dentro da jornada permitida e regulamentada pela legislação aeronáutica e trabalhista.

Assim que tomou conhecimento do acidente, a empresa prontamente deu início aos trâmites exigidos, notificando os órgãos competentes – CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Polícia Civil de Minas Gerais. Todos os esclarecimentos iniciais foram prestados e documentos solicitados entregues prontamente. 

As partes da aeronave e os motores já foram entregues aos órgãos competentes para que possam fazer as averiguações necessárias, esclarecendo assim possíveis causas e fatores contribuintes para o acidente.

Muito consternada pela tragédia, a PEC Táxi Aéreo se solidariza com as famílias”.