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Geral
MPRO e Estado de Rondônia obtêm a desocupação de Estação Ecológica de Samuel
A desocupação da Estação Ecológica de Samuel, localizada no município de Candeias do Jamari, foi aceita através de uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Rondônia e Procuradoria do Estado de Rondônia. A sentença confirma a liminar anteriormente concedida e estipula a desocupação da unidade de conservação, devendo os ocupantes se retirarem voluntariamente no prazo de 30 dias, sob pena de multa individual de 50 mil reais.
Segundo os autos do processo, além da desocupação, a decisão condena o pagamento de indenização pelos danos ambientais causados. O valor da indenização será apurado, conforme laudo de danos ambientais elaborado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e será revertido ao Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram) para a recuperação das áreas degradadas.
A ação iniciou-se em 15 de outubro de 2020, quando a Sedam e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) receberam informações sobre a invasão da Estação Ecológica de Samuel. Durante a averiguação, foram encontradas dezenas de invasores, aproximadamente 50 barracos recém-construídos sem autorização, bem como se constatou a supressão de vegetação nativa.
