MPF e Comitê de Atenção a Refugiados propõem estratégias de proteção social durante pandemia

O Ministério Público Federal e o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes do Rio de Janeiro (Ceiparm) elaboraram, de maneira conjunta, uma carta aberta em que recomendam a adoção de medidas que atendam necessidades específicas da população migrante e refugiada durante a pandemia do novo coronavírus no Rio de Janeiro. Vice-presidente do Ceiparm, Rebeca Almeida explica qual a intenção da carta.

Entre as propostas apresentadas na carta, estão a promoção do acesso à rede de saúde sem a obrigatoriedade de comprovação de regularidade migratória; a solicitação de que se atenda à simplificação da documentação necessária para acessar programas assistenciais; o pedido de que se adote procedimento simplificado para esse público no acesso aos programas do Sistema Único de Assistência Social e outros benefícios assistenciais.

Também foi solicitada a promoção da transferência de renda aos integrantes do Cadastro Único e o cadastramento imediato daqueles que ainda não são cadastrados, para fins de acesso a programas sociais e de transferência de renda como o Programa Bolsa Família (PBF) e o reconhecimento do direito ao BPC/LOAS, independentemente da situação migratória.

O documento pede ainda atenção aos migrantes e refugiados em questões envolvendo renda básica assistencial e alimentação.