Mototaxistas realizam protestos em frente à prefeitura pedindo para serem recebidos pelo prefeito Léo Moraes

Nesta terça-feira (21) o Sindicato dos Mototaxistas, Motoboys e Motofretes (SINDOMOTO-RO) realizará uma grande mobilização em frente ao prédio da prefeituras, na Av. 7 de Setembro com Av. Farquar, que tem como objetivo principal sensibilizar o prefeito Léo Moraes a receber o Sindicato visando tratar diversos assuntos pendentes, conforme Ofício protocolado no último dia 13 de julho. A categoria tenta há vários dias marcar, sem sucesso, uma reunião com o prefeito.

Trata-se de uma extensa pauta de reivindicações motivada principalmente pela inoperância da Secretaria Municipal do Transporte e Trânsito (SEMTRAN) em relação à fiscalização do transporte de passageiros por motos, onde motociclistas operam ilegalmente, chamados de piratas, e os que operam por aplicativos, os quais não tem qualquer regulamentação, fiscalização e também não pagam taxas e impostos como mototaxistas. Ao mesmo tempo, os mototaxistas regularmente inscritos, que pagam taxas e impostos, são rigorosamente fiscalizados pela SEMTRAM.

A principal reivindicação é sobre a necessidade urgente da prefeitura de encontrar soluções quanto ao transporte de passageiros por aplicativos como o 99, InDrive e Uber. O SINDMOTO já denunciou a situação ao Ministério Público (MP), que realizou audiência com representantes da categoria e com a SEMTRAN, na qual ficou registrado em Ata “fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para quer a SEMTRAN apresente estudo sobre a viabilidade de reduzir os encargos financeiros e a regulamentação aplicável ao serviço do moto táxi, regularmente cadastrado, a fim de possibilitar que a categoria possa competir em condições mais equilibrados com o transporte irregular, bem como apresentar estudo acerca da regulamentação do transporte por motociclistas intermediado por aplicativos”.

O SINDMOTO reivindica, dentre outros, os seguintes pontos:
I) exigência de credenciamento de plataformas na SEMTRAN;
II) cobrança de encargos tributários e cadastro de plataformas na Junta Comercial;
III) exigência de Certidão de antecedentes criminais dos condutores;
IV) obrigatoriedade de curso para condutor de passageiros;
V) seguro de vida para condutor e passageiros;
VI) contribuição ao INSS;
VII) exigência de 21 anos para condutor;
VII) habilitação mínima de 2 anos;
IX) adaptação das motocicletas;
X) boas condições de conservação de veículo;
XI) mínimo de 150 cilindradas para mocicletas;
XII) uso obrigatório de EPIs para proteção individual;
XIII) proibição de identificação como mototaxistas de quem não seja;
XIV) respeito aos pontos de mototaxistas e;
XV) vistoria dos veículos pela SEMTRAN.

Em relação à situação atual dos mototaxistas, os únicos que são regulamentados, pagam impostos e são fiscalizados, a categoria reivindica, ainda, que:
a) somente aplicativo credenciado possa trabalhar em Porto Velho;
b) isenção de ICMS;
c) diminuição da burocracia pra troca de moto;
d) diminuição do ISS;
e) extinção da taxa de transferência e pontos de abrigos.

A categoria tem outras reivindicações importantes, que precisam da decisão político-administrativa do prefeito Léo Moraes para que a SEMTRAN e a Câmara dos Vereadores apreciem as demandas. *“Nós queremos apenas ser recebidos pelo prefeito e que a prefeitura comece efetivamente a enfrentar e solucionar os atuais problemas no transporte de passageiros por motos na Capital”* , esclarece Miquéias Silva, o Maycom, presidente do SINDMOTO.

Fonte: SINDMOTO/CUT.