Ministro da Justiça e presidente do STF se manifestam sobre investigação de fake news

O Ministério da Justiça e o Supremo Tribunal Federal também se manifestaram nesta quarta-feira (27).

Em nota, o ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que ao povo “é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos”. Acrescentou que intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia.

André Mendonça disse que, no ano passado, enquanto era Advogado-Geral da União, defendeu a instauração do inquérito conduzido por Alexandre de Moraes, porque o cargo na AGU exigia isso, mas não teve acesso ao conteúdo da investigação, e que a ação da Polícia Federal ocorreu no estrito cumprimento de ordem judicial.

Mendonça concluiu pedindo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem violar os pilares da democracia.

No Supremo Tribunal Federal, o presidente em exercício Luiz Fux leu em plenário uma nota conjunta escrita por ele e pelo presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, que está em licença médica. Sem citar o inquérito sobre fake news ou o relator Alexandre de Moraes, Fux defendeu institucionalmente o Supremo, e condenou as ofensas à Corte.

Fux afirmou que o Supremo se empenha para reduzir o clima de confronto no país.

Na sessão plenária desta tarde, o Supremo começou a julgar duas ações contra o bloqueio do aplicativo WhatsApp. Decisões judiciais já determinaram a suspensão do serviço porque a empresa não revelou dados de pessoas investigadas por usar o aplicativo para praticar crimes.