Ministério Público de Rondônia apura redução de voos em Ji-Paraná

A medida foi adotada pela Promotora de Justiça Conceição Forte Baena, que, ao instaurar procedimento para averiguar a situação, encaminhou ofícios à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), ao Conselho de Defesa Econômica (CADE) e à companhia Azul, solicitando cópia de eventual contrato, termo de compromisso ou ato similar efetuado pela Azul quanto a aquisição da empresa Trip Linhas Aéreas na região Norte, especialmente em Ji-Paraná, a fim de manter os voos locais e diários na mesma ordem e escala que a Trip já fazia. As empresas anunciaram a fusão das operações em 2012.

O MP também busca obter da ANAC informações sobre decisão de redução do número de voos e dias de voos pela empresa Azul no Município, bem como se é legal ou contratual essa prática, sob o prisma regulatório e fiscalizatório da Agência e, ainda, se há compromisso formal firmado pela Azul, quando da autorização dos serviços de voos, de prestar voos diários em Ji-Paraná.