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Rondônia, domingo, 05 de abril de 2026.


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Memória: TJRO tem espaço virtual para disponibilizar processos segundo regras de gestão documental

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  O direito à informação e o acesso ao documento público é um preceito da Constituição Federal, por isso o Judiciário brasileiro, por meio de resoluções e normas legais, vem regulamentando a gestão documental para assegurar essas garantias, a exemplo do que o Tribunal de Justiça de Rondônia acaba de apresentar aos cidadãos rondonienses – […]

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