Medida provisória autoriza documentação menor para facilitar acesso a crédito durante pandemia

O Governo Federal reduziu as exigências para liberação de empréstimos a empresas durante a pandemia de Covid-19. A Medida Provisória 958 já está em vigor. Ela estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e, assim, reduzir os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novos coronavírus.

Os técnicos do Ministério da Economia detalharam a flexibilização nessa segunda-feira.  A MP diz que, até 30 de setembro deste ano, as instituições financeiras públicas não são obrigadas a fazer determinadas exigências para conceder ou renegociar crédito. Isso vale para pessoas físicas e jurídicas.

Entre a documentação dispensada estão o nada consta da dívida ativa da União, certificado de regularidade do FGTS e comprovantes de pagamento de tributos federais, além do documento de quitação eleitoral.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, ITR, não será exigido para obtenção de crédito rural.

De acordo com o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, a medida é importante principalmente para pequenas e médias empresas e até trabalhadores informais, que estão com sua capacidade de crédito afetada pela crise gerada pelo novo coronavírus.

Segundo a equipe econômica, a medida atende à demanda crescente de empresas por crédito. De acordo com o Carlos da Costa, secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, apesar da flexibilização, a medida não pretende prejudicar bancos públicos, facilitando crédito a maus pagadores. Segundo Carlos da Costa, muitas empresas estão passando por dificuldades momentâneas.

Nem tudo está liberado. Empresas com dívidas com o INSS não podem fazer empréstimos nos bancos públicos. Também não é permitido usar os recursos do FGTS para pagar os empréstimos.

Também nesta segunda-feira o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso uma outra Medida Provisória que traz crédito extra de R$ 500 milhões para o Ministério da Cidadania investir em programas de segurança alimentar e nutricional.