Maia avalia que medida de Salles é inaceitável e parece ‘inconstitucional’

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou nesta sexta-feira (28) como inaceitável e que parece “inconstitucional” as medidas anunciadas pelo Ministério do Meio Ambiente de suspender todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia bem como em todas as ações de combate a queimadas no Pantanal e demais regiões após o bloqueio financeiro para o Ibama e o Instituto Chico Mendes (ICMBio).

De acordo com Maia, tais medidas são “incompreensíveis e inaceitáveis” e a Câmara estuda o caso para, com base na jurisdição constitucional, sustar a decisão de bloqueio de recursos e desmobilização das equipes de combate a incêndios e a desmatamentos.

“Causa perplexidade a medida anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente diante dos graves danos que deverão ser causados ao meio ambiente. Parece-nos flagrante a inconstitucionalidade das medidas anunciadas”, disse Maia em nota.

A nota de Maia:

“A nota publicada hoje pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) informa que, em razão de bloqueio financeiro realizado em verbas do IBAMA e do ICMBio, serão interrompidas a partir de segunda-feira todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal, bem como as operações de combate às queimadas no Pantanal e demais regiões do País.

De acordo com a nota, seriam desmobilizados recursos humanos (mais de mil e quatrocentos brigadistas), viaturas (aproximadamente cento e cinquenta caminhonetes e caminhões) e aeronaves (helicópteros e aviões).

Causa perplexidade a medida anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente diante dos graves danos que deverão ser causados ao meio ambiente. Parece-nos flagrante a inconstitucionalidade das medidas anunciadas.

Vale registrar que a Constituição Federal não poderia ter sido mais eloquente quanto ao grau de proteção de que desfruta o meio ambiente em nosso País. Em seu art. 225, a Carta da República assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de impor ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Estabelece, ainda, que a Floresta Amazônica, o Pantanal Mato-Grossense e os demais biomas são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á dentro de condições que assegurem sua preservação.

Tais medidas são, pois, incompreensíveis e inaceitáveis. Informo à sociedade brasileira que a Câmara dos Deputados já estuda o caso e irá se socorrer da jurisdição constitucional para sustar a decisão de bloqueio de recursos e desmobilização das equipes de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios.”