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Lira diz que autonomia do Banco Central será votada na Câmara na terça-feira

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Com a volta dos trabalhos no Legislativo, a Câmara deve votar nesta terça-feira, 9, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que prevê a autonomia do Banco Central. O texto, aprovado pelo Senado em novembro de 2020, estabelece mandato fixo de quatro anos para presidente e diretores do BC, sem coincidir com o do presidente da República, e cria regras para demissão dos dirigentes. Além disso, delega à autoridade monetária a tarefa de fomentar o pleno emprego. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação para esta terça-feira, na primeira sessão deliberativa desde que assumiu a cadeira antes ocupada por Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Com a sinalização positiva da maioria dos líderes, gostaria de compartilhar uma grande notícia sobre nosso país: vamos colocar em votação amanhã o projeto sobre a autonomia do Banco Central”, escreveu, no Twitter. Segundo ele, é uma “grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso”. 

O projeto de autonomia do Banco Central está na lista de prioridades apresentada pelo governo a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na semana passada. O relator na Câmara, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), apresentou o parecer favorável à aprovação do texto no último sábado, 6. O deputado deve se reunir ainda nesta segunda-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com Lira, para discutir o relatório.

O principal objetivo do projeto é afastar o banco de influências políticas e “interpretações muitas vezes equivocadas de que o BC deixou de aumentar a taxa básica de juros para conter a inflação por causa de pressões político-partidárias ou eleitorais”, diz o parecer aprovado no Senado, do relator Telmário Mota (Pros-RR). 

Para isso, estabelece mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores do BC, que poderão ser reconduzidos ao cargo uma vez, pelo mesmo período. substituição dos oito integrantes da diretoria será feita aos poucosO mandato do presidente do banco começará sempre em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. A cada ano de governo, serão nomeados dois diretores. Os nomes precisarão ser sabatinados pelo Senado, em votação secreta. 

O texto também define os requisitos para demissão. Entre eles, casos de condenação pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime que resulte em proibição de acesso a cargos públicos. Outra possibilidade é que o presidente da República requisite a exoneração. Nesse caso, a justificativa precisa ser aprovada pelo Senado, em votação secreta. Os integrantes da diretoria também podem pedir para deixar o cargo ou ser exonerados por “desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”. 

Duplo mandato

A proposta também atribui ao Banco Central o dever de “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”, desde que “sem prejuízo de seu objetivo fundamental”, que é o manter o poder de compra da moeda brasileira. O texto em discussão traz, portanto, uma espécie de “duplo mandato” moderado, quando a autoridade monetária deve ter foco nas metas de inflação, mas também ficar de olho no desemprego.

“Esta é, sem dúvida, mais uma grande conquista para as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros, que se verão protegidos por um órgão governamental autônomo e que, doravante, terá por objetivo zelar pela adequada oferta de empregos na economia”, argumenta Silvio Costa Filho, no parecer. A ideia de instituir o fomento ao pleno emprego no texto foi do relator no Senado. O governo concordou com a mudança.

 

Fonte: Exame

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