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Justiça prorroga pagamento de indenizações em Mariana para até o fim de 2021


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A Justiça Federal prorrogou até o final de 2021 o valor do auxílio financeiro emergencial pago pela Fundação Renova, criada por Vale e BHP para gerir as reparações decorrentes do rompimento da barragem da Samarco. Segundo informações do Ministério Público Federal de Minas Gerais, o montante será pago aos atingidos pelo desastre do Rio Doce, mas com redução de 50% do valor a partir de janeiro.

A prorrogação foi concedida pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, em recurso conjunto de MPF-MG, Defensoria Pública da União (DPU) e Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo, levando em conta os reflexos da pandemia de covid-19. Inicialmente o benefício deveria terminar em junho.

“Entendo que o pagamento do AFE deve ser mantido e alongado durante todo o ano de 2021, período em que se espera a universalização da vacina, o fim da pandemia e a implementação do sistema indenizatório simplificado em toda a bacia”, diz o juiz Mário de Paula Franco Júnior.

As instituições pretendem recorrer para que seja restabelecido o pagamento do valor integral do auxílio.

Outro lado

Em nota, a Fundação Renova, responsável pelas ações de raparação, informou que vem obedecendo às ordens judiciais que envolvem a tragédia. Leia na íntegra:

“Em atendimento à decisão do Poder Judiciário de julho de 2020, a Fundação Renova implementou, em janeiro deste ano, um regime de transição do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) pago às pessoas de municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão que desenvolviam atividades de pesca de subsistência e agricultura para consumo próprio.

Em recente decisão, proferida no dia 18/01/21 no mesmo processo, o juízo determinou que o regime de transição seja alongado durante todo o ano de 2021, até nova decisão.

A decisão judicial foi proferida em ação que tramita na 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, reconhecendo que a concessão do AFE para quem sofreu um dano na atividade de pesca de subsistência ou agricultura para consumo próprio está em desacordo com o estipulado no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), documento que instituiu a Fundação Renova. 

Isso porque, nesses casos, não houve propriamente perda ou comprometimento da fonte de renda, já que essas pessoas não exerciam propriamente uma profissão ou um ofício a partir do rio Doce.

A Fundação Renova informa que, até dezembro de 2020, foram pagos, no total, R$ 3,07 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 321 mil pessoas.”

Fonte: O tempo

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