Justiça decide a favor da ativação de leitos ociosos no RJ para infectados por coronavírus

O Ministério Público e a Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro obtiveram nova decisão favorável à ação civil para ativar todos os leitos ‘livres ociosos’ e ‘bloqueados ou impedidos’ existentes na rede pública da capital fluminense. A ação foi ajuizada no último dia 8 de maio e pede a liberação desses leitos para que sejam utilizados no combate à pandemia do novo coronavírus. 

O MP fluminense e a Defensoria Pública afirmam que parte substancial dos leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva dos novos hospitais de campanha ainda não está efetivamente disponibilizada. E que, com o avanço acelerado da pandemia no município, há dias, centenas de usuários do Sistema Único de Saúde aguardam por atendimento hospitalar.

A decisão da 25ª Câmara Cível estende o prazo anterior para a execução das medidas, que era de 48 horas, para cinco dias, a contar da intimação dos governos estadual e municipal.A nova determinação foi dada em resposta ao recurso do governo do estado contra a decisão do Plantão Judicial da capital. Um recurso do município, nos mesmos moldes, também teve estendido o prazo para cumprimento das medidas.

Procurado, o governo do estado, por meio da Secretaria de Saúde, informou que, ao todo, nas próximas semanas, o estado vai contar com 2 mil leitos em hospitais de campanha na capital, região metropolitana e interior. Até o momento, são 1.159 novos leitos para tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados da Covid no território fluminense. A Secretaria ainda esclareceu que os leitos disponíveis na rede estão em unidades especializadas e que, portanto, não podem receber pacientes da Covid-19.

Já a Prefeitura do Rio informou que a Procuradoria Geral do município vai recorrer da decisão. A nota ressalta que o município vem cumprindo, diariamente, com o plano de abrir leitos, como previsto no Plano de Contingência para o novo noronavírus. E informa que, até o momento, a prefeitura já abriu 762 leitos exclusivos, desde o início da pandemia, e que vai abrir novos leitos nos próximos dias, com a chegada de 306 respiradores e outros insumos.