Justiça de PE determina busca de 35 ventiladores pulmonares bloqueados em SP

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Pernambuco, Teodoro Noronha Cardozo, determinou nesta quinta-feira (23) a busca e apreensão de 35 ventiladores pulmonares na empresa Intermed Equipamentos Médico Hospitalar, com sede no Estado de São Paulo.

Os equipamentos, de acordo com a decisão judicial, devem ser entregues ao governo de Pernambuco, que já emitiu nota de empenho no dia 20 de março no valor de R$ 4,95 milhões para assegurar o pagamento à empresa fornecedora.

O primeiro lote de equipamentos deveria ter sido entregue no dia 18 de abril. A empresa alegou que os ventiladores pulmonares não foram remetidos a Pernambuco porque o governo federal havia requisitado administrativamente os aparelhos.

No despacho, o juiz alega que o próprio Ministério da Saúde se posicionou para que as requisições administrativas não atinjam os aparelhos já alienados previamente em favor de Pernambuco.

A compra total feita pelo Estado foi de cem unidades.

O magistrado ressaltou que, se a busca não tiver êxito, a empresa deverá entregar os 35 equipamentos no prazo de 48 horas. O juiz fixou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da medida.