IPTU: Prefeito Hildon Chaves anuncia que correção será diluída em dez anos

Projeto de lei complementar será encaminhado para votação na Câmara

“Os valores foram atualizados sim, mas atendendo ao pedido dos vereadores e aos anseios da população, esse valor será diferido (diluído) ao longo de dez anos. Por esse escalonamento, o que seria implementado imediatamente, nós vamos diluir ao longo de dez anos. A grosso modo, o contribuinte vai pagar cerca de 10% a mais de correção no valor da planta genérica do imóvel, em relação ao ano passado, além da correção inflacionária do exercício”, afirmou o prefeito.

Antes do encontro com a imprensa, Hildon Chaves se reuniu com o presidente da Câmara, Márcio Pacele e os demais vereadores, para discutir o impasse.

“Os vereadores aprovaram, de forma unânime, um requerimento solicitando que a Prefeitura suspendesse essa correção nos valores da planta genérica dos imóveis, que define o valor venal de cada unidade imobiliária. Apresentei a nossa proposta e construímos juntos um caminho que vai conseguir atender às necessidades da Prefeitura, possibilitando, ainda que com alguma dificuldade, a continuidade das obras e ações. E ao mesmo tempo levando em conta a situação econômica das famílias. O momento é de sacrifício, mas também de muita responsabilidade”.

Com requerimento atendido, novo projeto deve ser votado o quanto antesNOVO PROJETO

Hildon Chaves anunciou que, ainda nesta terça-feira (7), vai encaminhar à Câmara um projeto de lei complementar, para assegurar a implementação da proposta de diferimento no pagamento da correção da planta genérica em dez anos.

E QUEM JÁ PAGOU?

O prefeito informou que quem já recebeu os boletos do IPTU e pagou, deverá procurar a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), para as devidas correções e restituições. O prazo de pagamento segue suspenso até o final de março, com os descontos mantidos de 20% para quem pagar em abril, 15% em maio e 10% em junho. Os novos carnês atualizados deverão ser encaminhados em duas semanas.

DEFASAGEM

Hildon Chaves frisou que o IPTU está defasado. “É necessário frisar a defasagem dessa importante receita, que não recebe atualização na planta de valores há mais de 20 anos. A prefeitura realizou os estudos, com uma nova planta que reflete com mais precisão a realidade dos valores dos imóveis na capital, além de buscar por prática uma justiça fiscal adequada a todos. Quando a Prefeitura não arrecada, quem sofre as consequências são as pessoas mais humildes, que precisam receber asfalto, iluminação pública e outras benfeitorias”.

De acordo com o prefeito, a alíquota de IPTU cobrada pela Prefeitura é de 8,5% para terrenos baldios, sem muro e sem calçadas. Os imóveis comerciais pagam 1% e os imóveis residenciais pagam 0,5% do valor venal.

Texto: SMC
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)