GSI se ampara na legislação para defender sigilo sobre visitantes do Planalto

Em reação à notícia de que o Palácio do Planalto impôs sigilo sobre os encontros entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os pastores lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos do Ministério da Educação (MEC), o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) divulgou uma nota de esclarecimento na noite desta quarta-feira (13). 

Na nota, o órgão, comandado pelo ministro Augusto Heleno, defendeu o sigilo imposto em função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 2018, a qual não permite a divulgação de dados.

“Em atenção à legislação vigente, o GSI ratifica o seu posicionamento de não difundir dados pessoais – de qualquer visitante – registrados em sua plataforma exclusiva e restrita à segurança para o controle de acesso”, justificou o órgão. 

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Em outro trecho da nota, o GSI referiu-se especificamente à reportagem do O Globo, divulgada nesta quarta-feira, que pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação, a relação das entradas e saídas dos dois pastores no Palácio do Planalto, incluindo os registros que tiveram como destino o gabinete presidencial. 

“Registramos que o controle de acesso ao Palácio do Planalto é aplicado aos visitantes, de forma isenta, indistinta e criteriosa, estejam ou não ‘ocupando’ espaço na mídia. Trata-se, portanto, de ferramenta que garante o cumprimento de atribuição legal deste Gabinete, no sentido de proporcionar a segurança das instalações do Palácio do Planalto e de todos os seus servidores”, enfatizou o órgão na nota.

De acordo com a reportagem, o GSI emitiu um parecer dizendo que a solicitação das visitas feitas pelos pastores ao Planalto “não poderá ser atendida”, porque a divulgação dessa informação poderia colocar em risco a vida do presidente da República e de seus familiares.

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