Governos dos estados poderão oferecer transporte para a votação

Os governos estaduais também poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, de acordo com decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

Ele estendeu aos estados a permissão já concedida aos municípios.

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O entendimento de Barroso respondeu a um pedido de esclarecimento feito pelo governo da Bahia, que questionou também se o transporte gratuito poderia ser oferecido para trens ou metrô, além dos ônibus.

Na decisão, Barroso explicou que o transporte gratuito pode ser ofertado por qualquer meio, incluindo entre dois municípios, para atender a moradores que moram numa cidade e votam em outra.

O ministro explicou que as primeiras decisões sobre o tema diziam respeito aos municípios porque a Constituição lhes atribui a competência para oferecer transporte dentro de seus limites, mas que os modais geridos pelo Estado também são importantes para atender a demanda dos votantes.

A primeira manifestação do Supremo sobre o tema foi dada antes do primeiro turno, após um pedido da Rede Sustentabilidade.

O partido argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que em muitos casos é mais cara do que a multa pelo não comparecimento.

Com essa segurança jurídica, diversos municípios garantiram a gratuidade no primeiro turno, e já anunciaram que vão repetir o benefício no próximo domingo, como Rio de Janeiro, Manaus, Porto Alegre, Cuiabá e Fortaleza.

Geral A decisão foi do ministro do STF Luís Roberto Barroso Rio de Janeiro STF confirma transporte público gratuito no segundo turno STF retoma julgamento de repasses para Fundo Amazônia PGR e ministros discutem segurança no segundo turno das eleições 23/10/2022 – 17:57 Tâmara Freire – Repórter da Rádio Nacional Transporte Eleições 2022 Supremo Tribunal Federal domingo, 23 Outubro, 2022 – 17:57 1:34