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Governo publica MP que permite repasse de R$ 60 bilhões para estados

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Mais de uma semana depois de sancionar o socorro a estados e municípios, o presidente Jair Bolsonaro editou, na noite desta quinta-feira, medida provisória (MP) que abre crédito de R$ 60 bilhões no Orçamento deste ano para transferir aos governos regionais.

A MP ainda não significa que a primeira das quatro parcelas vai cair imediatamente na conta dos governos regionais. A previsão do Ministério da Economia é que isso só ocorra no dia 9.

A publicação da medida provisória é apenas uma das etapas do processo burocrático dentro do governo para os estados receberem os recursos. O dinheiro ainda tem que percorrer burocracias bancárias do governo e nos bancos públicos para chegar nas contas dos governos locais.

Como o GLOBO mostrou nesta quarta-feira, uma semana depois da sanção do projeto de lei que cria o programa de socorro a estados e municípios — e 70 dias após a primeira promessa de ajuda feita pelo presidente Jair Bolsonaro — governos locais ainda estão não receberam os recursos.

O debate entre governo federal e estados sobre o socorro começou em março. O socorro foi aprovado pelo Congresso no início do mês passado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro apenas no último dia disponível para a ação, no dia 27. A lei também proíbe aumentos salariais para servidores públicos até 2021.

A ajuda da União é importante para ajudar no combate ao coronavírus e também nas contas locais. Os governos regionais precisam do dinheiro inclusive para manter serviços básicos e pagar salários do funcionalismo.

O dinheiro será dividido em quatro parcelas mensais. Ao todo, serão R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social relacionadas ao coronavírus e mais R$ 50 bilhões para serem usados livremente.

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Fonte: Exame

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