Eleições nos EUA: Trump pede que Suprema Corte anule inelegibilidade no Colorado

O ex-presidente dos EUA Donald Trump solicitou formalmente à Suprema Corte dos EUA que anule a decisão do Colorado que o tornou inelegível nas eleições do estado.

Líder nas pesquisas de intenção de voto para as primárias do Partido Republicano, o nome de Trump foi proibido de figurar nas cédulas de votação do estado pela Suprema Corte local com base em uma cláusula da 14ª Emenda da Constituição americana que veda pessoas que já participaram de insurreição — como o ataque ao Capitólio em 8 de janeiro de 2021 — de ocuparem cargos públicos.

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“Esta Corte deve revisar essa questão de suma importância, reverter sumariamente a decisão da Suprema Corte do Colorado e devolver aos eleitores o direito de votar no candidato de sua escolha”, escreveram os advogados do ex-presidente no processo.

A apelação da Trump ocorre quase uma semana depois do Partido Republicano do Colorado entrar com uma ação para anular a medida.

A principal autoridade eleitoral do estado afirma que, a princípio, incluirá o nome de Trump nas primárias, que serão certificadas em 5 de janeiro, a menos que a Suprema Corte dos EUA diga o contrário.

A votação para as primárias no estado está prevista para 5 de março, quando acontece a chamada Super Terça (veja calendário abaixo), momento em que mais de uma dezena de estados escolhem os representantes de cada partido no pleito.

Embora a decisão do Colorado se aplique apenas ao estado, uma possível decisão da Suprema Corte dos EUA no mesmo sentido abriria um precedente perigoso para o republicano em todo o país. Tribunais de vários outros estados analisam contestações à elegibilidade de Trump, embora nenhum tenha chegado tão longe quanto o do Colorado.

Na semana passada, a secretária de Estado do Maine, responsável pela eleição local, também vedou o nome de Trump com base no mesmo argumento usado pelo tribunal do Colorado.

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Formada por uma maioria conservadora indicada por Trump quando ainda ocupava a Casa Branca, a Suprema Corte dos EUA está sob pressão para decidir o futuro do ex-presidente nas eleições presidenciais deste ano, previstas para novembro.

Além do imbróglio recente sobre a sua elegibilidade, o tribunal também está no centro de outros processos criminais dos quais o magnata é alvo na Justiça, que incluem desde acusações de tentar fraudar as eleições de 2020 até irregularidades fiscais.

Ações judiciais em 31 estados dos EUA

Como mostrou EXAME, o ex-presidente foi alvo de ações na Justiça para tentar barrar sua candidatura presidencial em 31 dos 50 estados americanos.

Em dois deles, Colorado e Maine, houve decisão para impedi-lo de disputar as eleições, mas cabe recurso. A expectativa é a elegibilidade de Trump acabe decidida pela Suprema Corte.

O acompanhamento dos processos é feito pelo site Lawfare, publicado em parceria com o instituto Brookings. O site fez um levantamento sobre os processos que pedem a inelegibilidade de Trump com base na 14ª Emenda Constitucional. A regra determina que pessoas que se envolveram em rebeliões contra as regras do país não podem assumir cargos públicos.

Com o Globo.