Dividendos da Petrobras garantem ao governo pagamento da PEC Kamikaze com sobras

A soma de dividendos da Petrobras distribuída ao governo federal no primeiro semestre deste ano vai ser capaz de suprir, com sobras, os gastos da chamada PEC Kamikaze – que garante a concessão de benefícios sociais às vésperas das eleições. Considerando o repasse de R$ 17,7 bilhões do primeiro trimestre e os R$ 32,1 bilhões que serão distribuídos à União decorrentes do desempenho da estatal no segundo trimestre, a arrecadação total vai ser de R$ 49,8 bilhões. 

O valor expressivo que sai da estatal aos cofres públicos nacionais ocorre pois o governo federal é o acionista principal da Petrobras e recebe a maior fatia dos dividendos distribuídos pela empresa. Na PEC, promulgada em 14 de julho, foi permitido ao Executivo gastar R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos públicos O montante vai ser destinado a partir do reconhecimento do estado de emergência para ampliar os valores dos Auxílios Brasil e Gás e garantir o pagamento de benefícios a caminhoneiros e taxistas até dezembro deste ano. 

Nesta conta, ainda restariam ao governo R$ 8,6 bilhões que podem ser utilizados, por exemplo, na compensação do ICMS aos Estados pela perda de arrecadação com o teto previsto nas alíquotas do imposto que incidem sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que os governos estaduais vão perder R$ 15,4 bilhões com a limitação imposta via Lei Complementar 194. 

O que está previsto na PEC Kamikaze? 

A proposta amplia o valor de repasse do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais. O novo valor começa a ser pago a partir do início de agosto. A estimativa de impacto fiscal para a medida é de R$ 26 bilhões e o governo pretende zerar a fila de mais de 1 milhão de pessoas que aguardam o benefício. 

Outro programa modificado é o Auxílio-Gás. Atualmente, a União paga, a cada dois meses, um valor equivalente a metade do preço médio do botijão de gás no Brasil. Com a PEC, o repasse seria no valor integral, em torno de R$ 120. A expectativa é de que 5,8 milhões de famílias sejam contempladas, sendo que o custo estimado para a medida é de R$ 1,05 bilhão.

Além disso, foi criado um auxílio de R$ 1 mil a cerca de 870 mil caminhoneiros para o abastecimento com diesel, com base no Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTC). A medida deve custar R$ 5,4 bilhões. Também entrou no texto um auxílio aos taxistas, que terá como custo total R$ 2 bilhões.

Lucro da Petrobras 

A Petrobras vai divulgar, nas próximas horas, o lucro líquido obtido entre abril e junho. A expectativa é que a arrecadação ultrapasse R$ 60 bilhões. O desempenho no segundo trimestre levou a empresa a aprovar, nesta quinta-feira, valor recorde de dividendos aos acionistas: R$ 87,8 bilhões. 

A distribuição recorde de dividendos ocorre em um momento de grande pressão sobre o preço dos combustíveis no Brasil. De acordo com o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Mahatma dos Santos a distribuição recorde de dividendos é, inclusive, fruto dos sucessivos aumentos de preços realizados pela Petrobras.

“Ademais, revela que a gestão da estatal tem sido direcionada para atender a um conjunto de interesses relacionados ao calendário eleitoral e não aos interesses da sociedade como um todo. As altas nos preços dos derivados turbinam os dividendos que serão repassados ao governo federal, mas reduzem os investimentos de longo prazo da companhia e impulsionam a inflação”, comentou. 

No segundo trimestre, o preço da gasolina variou no país em patamar acima de R$ 7 e chegou a ultrapassar R$ 8 em alguns municípios. Já o diesel, saltou da faixa de R$ 6,70 para valores acima de R$ 7,60, conforme levantamentos feitos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre abril e junho. 

Especialistas apontam que a atual política de Preços de Paridade de Importação (PPI), implementada em 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB), é a grande responsável pelo alto preço dos combustíveis no Brasil. A metodologia precifica os combustíveis no Brasil conforme a variação do barril de petróleo no mercado internacional e considerando os custos de importação do insumo. 

No entanto, a metodologia foi mantida pelo governo federal. Para tentar baixar o preço dos derivados do petróleo, a União zerou a cobrança de impostos federais sobre a gasolina, enquanto o ICMS, imposto estadual que incide sobre os combustíveis, foi limitado a percentuais entre 17% e 18%, a depender de cada governo. Em Minas, por exemplo, a redução na alíquota foi de 31% para 18%.

No etanol, a redução foi de 16% para 9%. O problema é que a redução na cobrança dos impostos impacta, diretamente, o custeio de programas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos municípios. A arrecadação tributária também financia parte da saúde e infraestrutura nas cidades Brasil afora.