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Rondônia, quinta, 25 de julho de 2024.




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Deputado Alex Silva quer que crimes contra o consumidor sejam registrados pela Delegacia Eletrônica


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Parlamentar alertou para abusos de preços contra os consumidores, que precisam ter seus direitos resguardados

Considerando as últimas medidas tomadas pelo Governo do Estado de Rondônia, com edição de decretos que buscam o enfrentamento da calamidade pública provocada pela pandemia do Coronavírus, o deputado Alex Silva (Republicanos) solicitou por meio de indicação, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), que os crimes contra o consumidor sejam inclusos em ocorrências que podem ser comunicadas de modo remoto por meio da delegacia eletrônica da Polícia Civil.

A medida é em razão aos preços abusivos que estão sendo praticados por segmentos que foram inclusos sem restrições, tendo em vista a sua necessidade para a sociedade.

O deputado Alex Silva afirmou que compreende o conceito econômico à lei da oferta e da procura, porém não considera ser o caso do Estado, muito menos do País, pois conforme afirmação do Ministério da Agricultura, o Brasil não ficará desabastecido de alimentos durante a crise provocada pelo Coronavírus.

“Acreditamos que a medida ajudará a todos os cidadãos rondonienses que se sentirem pesados a denunciar os preços abusivos que infelizmente, veem sendo praticados em todo o Estado, e atenderá principalmente a necessidade daqueles que fazem parte dos grupos de risco, como os idosos, que durante esse período da Pandemia do Covid-10, ficam impossibilitados de irem até uma delegacia para registrar a ocorrência pessoalmente”.

Foto: Assessoria

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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