Deputados querem ampliar a compensação paga pelo governo para quem teve o salário reduzido durante a crise da Covid-19. Uma das ideias é que o trabalhador que ganha até três salários mínimos (R$ 3.135) continue recebendo o valor integral, juntando a parcela paga pela empresa mais a complementação do governo.
Essa é uma das mudanças em estudo na Medida Provisória (MP) 936, que permite a redução de jornada e salário e também a suspensão de contratos. O texto já está em vigor desde o início de abril, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para não perder a validade.
O governo estima que 24,5 milhões, de um total de 33,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, serão incluídos no Programa Emergencial de Manutenção de Emprego. Ou seja, 73% do total de trabalhadores formais do país.
Pelas regras atuais, por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% por até três meses, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer porcentual.
O governo se compromete a pagar a esses trabalhadores uma proporção do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. Assim, a compensação será de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.
A suspensão de contratos, por sua vez, pode ser feita por até dois meses. Nesse caso, o empregado recebe o valor integral do seguro-desemprego.
Apoio
A ampliação da contrapartida do governo tem apoio dos partidos de oposição e do centro. “Nessa crise, precisamos apoiar o máximo de trabalhadores, preservando integralmente a renda de quem ganha até três salários mínimos. Isso protegerá as famílias brasileiras e impedirá uma depressão econômica, pois garantirá o consumo que manterá empregos”, disse o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) diz que seu partido também apoia a ampliação. “Basicamente, é aumentar a garantia do salário do trabalhador.” Segundo ele, as legendas estão costurando um entendimento sobre o tema e um valor para a ampliação.
Há lideranças que defendem manter a integralidade da remuneração (juntando a parcela paga pela empresa mais o benefício do governo) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.090) para não ampliar expressivamente o impacto sobre as contas públicas. O gasto previsto oficialmente para o programa, com as regras atuais, é de R$ 51,2 bilhões.
Já o líder do Podemos, Léo Moraes (RO), apoia a ampliação do valor a ser recebido pelos trabalhadores que ganham até o teto do INSS (hoje, em R$ 6.100). “Esse valor deve ser custeado proporcionalmente entre empresários e União conforme porcentuais estabelecidos”, disse. “Temos de fazer conta, toda proposta de aumento de participação da União tem de ser vista com muito cuidado”, pondera o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).
A Câmara também avalia incluir a previsão de que o governo possa prorrogar, automaticamente, o prazo de 90 dias previsto na Medida Provisória como limite para a aplicação da redução da jornada e do salário.
Além disso, parlamentares também querem tornar obrigatória a participação do sindicato em qualquer tipo de negociação durante a pandemia. O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu aval às negociações individuais entre patrões e empregados, sem a intermediação dos sindicatos. O plenário da Câmara deve votar a medida nos próximos dias.
