Consulta pública sobre vacinação de crianças no Brasil começa com atraso

Com um dia de atraso e após o ministro Marcelo Queiroga declarar que o Ministério da Saúde recomendará que as crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas desde que haja prescrição médica e assinatura de termo de consentimento pelos pais, a pasta deu início nesta sexta-feira (24) à consulta pública sobre a liberação do imunizante contra covid-19 para este público. 

O texto com a recomendação do ministério constará na consulta pública, prevista inicialmente pelo ministro para entrar na quinta-feira (23), mas só liberada na madrugada desta sexta. 

A iniciativa é inédita no país. Até então, a pasta endossava as decisões da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), que no dia 16 liberou o imunizante da Pfizer para essa faixa etária, após ouvir representantes de cinco sociedades médicas, além de o seu corpo técnico analisar os dados enviados pela farmacêutica.

A consulta pública do governo federal será pela internet até 2 de janeiro. Qualquer um pode participar. O prazo foi divulgado no Diário Oficial da União de quarta-feira (22). Na publicação, a secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, diz que as contribuições públicas devem ser “devidamente fundamentadas” e enviadas pelo site do ministério.

“A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br a partir da data indicada para início da Consulta Pública”, diz a publicação.

Na manhã de quinta-feira (23), Marcelo Queiroga voltou a afirmar que não há pressa para imunizar crianças. Ele alegou que as mortes deste público por Covid-19 são baixas, por isso, não exigem “decisões emergenciais”.

“Os óbitos de crianças estão absolutamente dentro de um patamar que não implica em decisões emergenciais. Ou seja, isso favorece para que o ministério possa tomar uma decisão baseada na evidência científica de qualidade, na questão da segurança, na questão da eficácia e da efetividade”, disse o ministro a jornalistas.

Queiroga afirmou haver “conflito de interesse” relacionado à liberação da aplicação da vacina da Pfizer/BionTech em crianças de 5 a 11 anos. Ele destacou que a decisão final sobre a imunização infantil compete ao ministério.

“O lugar de se debater isso aqui com especialistas é em uma audiência pública no Ministério da Saúde. Até porque, todos que sentam na cadeira tem que declinar os seus conflitos de interesse. Porque há conflitos de interesse e que ninguém há de desconhecer esses fatos.”

Encontro com pessoas contrárias à vacinação de crianças

Reportagem do portal Metrópoles, publicada no fim da noite de terça-feira (21), revelou que dois dias antes de começar a consulta pública, o ministério fez uma reunião com secretários do Ministério da Saúde e pessoas contrárias à vacinação de crianças. A reunião foi anotada na agenda da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19.

Quinze participantes eram do governo. Alguns conhecidos por defender o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid. Entre eles, a secretária de Gestão do Trabalho, Mayra Pinheiro, que esteve em Manaus, em janeiro, no auge da crise da falta de oxigênio, para promover o aplicativo TrateCov, que receitava cloroquina até para crianças.

Quatro pessoas de fora do ministério foram convidados para a reunião. Bruno Campello de Souza e Ellen Guimarães, que também participaram da comitiva que foi a Manaus em janeiro, Roberta Lacerda de Miranda e Edmilson de Carvalho, que assinaram um documento contrário à vacinação enviado à Anvisa em 16 de dezembro.

Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos em Saúde, também participou do encontro de terça-feira. A CPI da Covid pediu o indiciamento dos dois: Hélio Angotti, por epidemia com resultado morte e incitação ao crime; Mayra Pinheiro, por epidemia com resultado morte, prevaricação e crime contra a humanidade.

No fim da tarde de quarta, o senador Alessandro Vieira, a deputada Tábata Amaral e o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Carneiro, entraram com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro e Marcelo Queiroga, por prevaricação. Eles argumentam que o governo atua de forma intencional para atrasar a inclusão das crianças no programa de vacinação.

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