Celso adverte Bolsonaro: Descumprir decisão judicial é crime de responsabilidade

Em sua justificativa a respeito da autorização da divulgação do vídeo da reunião ministerial, o ministro do STF Celso de Mello advertiu o presidente Jair Bolsonaro sobre o risco de ele descumprir decisões judiciais da Suprema Corte, o que configura “crime de responsabilidade”.

Celso de Mello afirmou que cabe contestar decisões por meio de recursos, mas “jamais” “desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais”. Por determinação do ministro, a Advocacia Geral da União (AGU) entregou ao Supremo a íntegra da reunião ministerial, marcada por ofensas, agressões e ameaças. Celso de Mello teria ficado “incrédulo” com o vídeo, que teve o sigilo levantado nesta sexta-feira.

“Neste ponto, por relevante, que eventual inconformismo com ordens judiciais confere a seus destinatários o direito de impugná-las mediante recursos pertinentes, jamais se legitimando, contudo, a sua transgressão, especialmente em face do que prevê o art. 85, inciso VII, da Constituição Federal, que define como crime de responsabilidade o ato presidencial que atentar contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais”, observou Celso de Mello em seu relatório.

Apreensão de celular

Nesta sexta-feira, o presidente reagiu ao encaminhamento do ministro solicitando manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o pedido de apreensão do celular de Bolsonaro e do filho Carlos para dar prosseguimento nas investigações.

“Acham que eu sou um rato para entregar meu celular nessas circunstâncias? Como eu vou entregar um celular em que eu falo com líderes mundiais? Alguns falam que é praxe, eu não sou diferente de ninguém, a lei me atinge, mas sou presidente da República e vou lutar pelo meu país. Eu farei valer a posição do presidente. Jamais pegarão meu telefone. Seria uma afronta”, disse Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan.