Câmara de Porto Velho convoca sessões extraordinárias para votar alterações da cobrança do IPTU

Porto Velho, Rondônia – O presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Márcio Pacele, expediu nesta tarde de sexta-feira Edital de Convocação de duas sessões extraordinárias do Legislativo da capital, ocasião em que será discutido e votado projeto de Lei Complementar que altera a normativa que estabeleceu os novos valores do IPTU.

As sessões estão marcadas para o dia 15, a partir das 08 horas, no plenário do Parlamento de Porto Velho, e acontecem de forma sucessiva.

A expectativa é que com essa iniciativa a Câmara Municipal faça o seu papel de defesa do cidadão e contribuinte de Porto Velho e contribua com a resolução desta questão polêmica que causou tanta controvérsia nos últimos dias.

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, CONVOCA os Senhores Vereadores para participarem das SESSÕES
EXTRAORDINÁRIAS a serem realizadas no dia 15 de março de 2023, quarta-feira, sendo a primeira às 08h e a
segunda às 09h no Salão de Reuniões “Bohemundo Álvares Affonso” desta Casa Legislativa, das matérias constantes da seguinte:

ORDEM DO DIA

I – Projeto de Lei Complementar nº 1.269/2023, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.266/2023, de autoria do Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 926, de 23 de dezembro de 2022, que aprova a Lista de Valores Unitários de Terreno e dá outras providências.

Câmara Municipal de Porto Velho, 10 de março de 2023.

MÁRCIO PACELE VIEIRA DA SILVA
Vereador /Presidente