Câmara aprova MP que facilita venda de imóveis da União

O plenário da Câmara dos Deputados finalizou nesta sexta-feira, 8, a votação dos destaques a Medida Provisória (MP) 915, que facilita a venda de imóveis da União. Os deputados aprovaram três emendas e, agora, o texto segue para deliberação do Senado.

Apesar do escopo da MP versar sobre imóveis, um dos acréscimos ao texto que ganhou aval dos parlamentares promove a desafetação da “área 2” da Floresta Nacional de Brasília (Flona), para fins de regularização fundiária urbana.

O espaço tem 996,4783 hectares e abriga o assentamento 26 de Setembro. O texto foi apresentado pelas deputadas Celina Leão (PP-DF), Flávia Arruda (PL-DF) e pelo líder do Bloco do PP, Arthur Lira (AL).

Na emenda, os parlamentares citaram que a Flona foi criada com o objetivo de uso sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica.

Segundo eles, no entanto, já na sua criação houve uma descaracterização dessa meta, uma vez que partes significativas da área já se encontravam ocupadas por plantações de pinus e eucaliptos, instaladas pela Proflora, empresa pública do Distrito Federal, e por unidades agrícolas produtivas.

É o caso da área 2, afirmaram os deputados. A emenda prevê que a desafetação será compensada com acréscimo na área 1 da Flona.

Os deputados também aprovaram a dispensa de licitação nos casos de cessão de espaços em corpos d’água de domínio da União para serem usadas na aquicultura.

Segundo o texto, esses espaços vão ser cedidos a quem tiver o projeto aprovado perante a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura e demais órgãos da Administração Pública.

Na justificativa da emenda da comissão mista entre Câmara e Senado que avalia o texto, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que o processo atualmente é “moroso e burocrático”. A sugestão foi resgatada no plenário da Câmara por um destaque do Bloco do PP.

“A inclusão do inciso iria desburocratizar ainda mais o processo entregando aos interessados a cessão de uso, assim que a regularização estiver pronta”, disse Cardoso.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca é comandada por Jorge Seif Jr., bastante próximo do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A família do secretário é do setor de pesca em Santa Catarina e Bolsonaro repete que Seif foi a única sua indicação pessoal para compor o governo.

Matéria estranha

Por outro lado, os deputados alegaram ser “matéria estranha” e rejeitaram uma emenda do partido Novo que autorizaria a alienação de imóveis residenciais usados por membros do Poder Legislativo, Ministros dos Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas da União, subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal, do Trabalho e Militar e Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União.

Ficariam ressalvados os imóveis destinados aos presidentes da Câmara e do Senado, ao Procurador-geral da República e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É, sim, tema dessa MP a alienação de imóveis de outros Poderes. Em nenhum momento seria mais oportuno debater esse tema, em que há pessoas morrendo em hospitais, e imóveis da União desocupados”, disse o deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS), ao rebater as críticas de colegas sobre a emenda.

Os parlamentares também aprovaram uma emenda que veda a contratação de empresas para a realização de avaliação dos imóveis da União que tenham em seu quadro societário parentes de até terceiro grau dos servidores da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.

Teor

A MP 915 foi editada no fim do ano passado. Entre as principais mudanças trazidas pelo texto estão a possibilidade de corretores intermediarem a venda direta dessas propriedades e a ampliação de descontos quando o primeiro leilão da propriedade é fracassado – agora em 25%. Antes, o governo era autorizado a conceder desconto de até 10% após leilão fracassado por duas vezes seguidas, para imóveis de até R$ 5 milhões.

No início do ano, o governo federal esperava arrecadar R$ 6 bilhões em 2020 com a venda de imóveis da União. A previsão era de captar R$ 3 bilhões com o leilão de 425 imóveis, entre terrenos, apartamentos, casas, lojas e outros, e conseguir o restante com a venda de 100 mil terrenos que estão no regime de “foro”, quando a União detém uma porcentagem e o cidadão paga uma espécie de aluguel anual ao governo.