Câmara aprova ajuda a estados e municípios diante da pandemia do novo coronavírus

A Câmara dos Deputados aprovou proposta para ajudar estados, Distrito Federal e municípios a enfrentar a queda de arrecadação devido a crise instalada em decorrência do novo coronavírus.

Quinhentos e um deputados participaram da sessão virtual. Por 431 votos a favor e 70 contra, os parlamentares aprovaram o substitutivo dorelator Pedro Paulo, do DEM, do Rio de Janeiro.

O texto aprovado cria um tipo de “seguro receita”, que garante a estados e municípios recurso igual ao que foi arrecadado de ICMS e ISS em 2019. A diferença entre o arrecado este ano em relação ao mesmo mês do ano passado, será complementado pela União, durante seis meses.

A compensação é referente aos meses de abril a setembro. O pagamento feito pela união começa a ser repassado em maio.

A projeção é que o impacto financeiro sofrido pelas gestões municipais e estaduais, de queda de 30% na arrecadação nos três primeiros meses, seja de cerca de R$ 80 milhões.

O líder do governo Deputado Vitor Hugo, de PSL de Goiás, orientou a bancada contra a proposta. Ele justificou que o executivo federal que ajudar os entes federativos, mas “seguro receita” não seria a melhor forma. Segundo ele, prefeitos que adotaram medidas mais duras de isolamento seriam beneficiados.

Em coletiva, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, defendeu a ajuda financeira e disse ser urgente sua implementação.

O projeto também autoriza a Caixa Econômica e o BNDES a renegociarem as dívidas de estados e municípios.

O texto aprovado pela Câmara substitui a proposta elaborada pelo secretário do Tesouro Nacional. O Plano Mansueto, como ficou conhecido estipulava normas para refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União.

O substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 149 segue, agora, para o Senado Federal.