Caixa anuncia a inclusão de custos de cartório no financiamento da casa própria

Com o objetivo de fomentar o setor de habitação, a Caixa Econômica lançou medidas para incentivar a contratação de crédito imobiliário nesta quinta-feira (2). Para as famílias, o banco anunciou que integrará ao contrato de financiamento imobiliário as custas dos cartórios e o Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

“É novidade importante, alivia despesas da família, que não precisarão pegar outro tipo de empréstimo com taxas mais altas e prazo menor para pagar as despesas”, explicou o vice-presidente de habitação da Caixa, Jair Mahl.

A Caixa estima que a medida deve promover alívio de R$ 2,5 bilhões às famílias no segundo semestre de 2020. O impacto é de 2% a 5% por unidade financiada, cerca de R$ 400 milhões por mês, ou R$ 5 bilhões por ano.

A instituição fechou 3.000 contratos neste formato desde abril em fase de testes. “Foi um sucesso. As agências já estão orientadas e os sistemas prontos para novos contratos”, disse.

Além disso, o banco passará a aderir ao registro eletrônico do contrato habitacional. Assim, o comprador não precisará ir até o cartório para conseguir o financiamento imobiliário.

Segundo a instituição, 1.356 cartórios utilizam a plataforma, em 14 Estados. “Temos planos de ampliar para todos os Estados”, declarou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. A iniciativa vale apenas para unidades vendidas por construtoras. A medida diminui o tempo médio de registro do imóvel de 45 dias para cinco, segundo o banco.

Para as construtoras, a Caixa liberou a utilização de recursos de repasses e de recebíveis no pagamento de encargos de empreendimentos. “O objetivo é dar mais liquidez para as companhias”, disse Mahl.

A medida vale apenas para financiamentos com recursos direcionados da poupança. “Ainda não conseguimos integrar com dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) porque demanda mudança no manual de fomento do fundo”, esclareceu o vice-presidente de habitação.

“Antes, a venda do imóvel só servia para pagar o saldo devedor do empreendimento, agora poderá ser utilizado para pagar também os encargos”, explicou o vice-presidente.

Para as incorporadoras, a Caixa também flexibilizou a comercialização mínima de 30% para 15% em novos empreendimentos, além do mínimo de 15% de obra pronta para o recebimento financiamento. Assim, a empresa poderá financiar o projeto com menos unidades vendidas e terá de empenhar menos recursos na fase inicial.

“Agiliza mais ainda o lançamento do empreendimento, com exigência menor de capital no início do projeto”, destacou.
O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antônio França, avalia como positivas as iniciativas.

“No geral as medidas foram muito positivas e representaram um avanço sistêmico, quando se fala em desburocratização, segurança do negócio e redução de prazos”, comemorou.

Ele afirmou que o setor não parou durante a pandemia. “Medidas nesse sentido são importantes para continuar o ciclo de obras e as iniciativas vêm nesse sentido, dando fôlego ao segmento.”