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Bússola Poder: Sobre a democracia

A civilização ocidental tem a democracia como valor comum que lhe dá certa identidade. Ela é atributo essencial a um conjunto de países que ergueram instituições semelhantes para seu autogoverno. Essa instituição ganhou lastro principalmente após a Segunda Guerra Mundial. Se tornou, com o tempo, inegociável porque estruturou o poder na alternância de governos pelo voto direto, com grupos que ascendem para atender compromissos com a maioria, e que caem quando não cumprem o contrato eleitoral — abrindo espaço a novas administrações e novos líderes.

Foi isso que nos seus primórdios encantou o viajante francês Alexis de Tocqueville na jovem democracia dos Estados Unidos. “O povo nomeia diretamente seus representantes e os escolhe em geral todos os anos, a fim de mantê-los mais ou menos em sua dependência”, descreveu Tocqueville. A chave está neste ponto: os governantes dependem do povo, e não o contrário.

A democracia não é inquestionável. Pelo contrário: aceita críticas, ataques, dúvidas, movimentos sociais e manifestações contestatórias. Somente regimes autoritários impedem e cerceiam esse tipo de ação. A democracia tolera até ser colocada em dúvida — sem que jamais haja um cheque-mate. Afinal, como disse Winston Churchill, pode ser o pior regime, exceto tudo o mais conhecido pelo homem até nossos dias.

O Brasil recuperou sua democracia em 1985, depois de 21 anos de exceção. Como marco, o país redigiu longa carta de direitos para ser sua Constituição, em 1988. Os escombros econômicos e sociais do regime militar passaram a ser vistos como uma maldição, e a democracia justificou a nova abertura onde a palavra censurada por anos ganhou nova dimensão na política e no uso cotidiano da imprensa. E muitos abusos foram cometidos em nome da nova liberdade. Ainda o são. Para repará-los, existe a lei.

Depois de anos de hegemonia da direita de 1964 a 1985, os tons e sobretons esquerdistas voltaram à moda, com a Anistia que trouxe de volta sotaques contrastantes como de Leonel Brizola e Miguel Arraes, ou a sumária postura contemporânea de Fernando Gabeira. E apesar do tropeço de 1989, logo Fernando Henrique Cardoso e Lula passaram a mostrar que o país podia ter um professor universitário ou um torneiro mecânico no poder.

Era uma visão de modernidade social inaudita para alguns, um luxo. Escândalos de corrupção posteriores foram tirando os tons róseos da nova república. Velhos preconceitos foram sendo reciclados, e a direita se organizou pela falta de entregas de resultados econômicos tangíveis de um lado, pela mudança do regramento moral de outro. Buscou nos esteios do regime militar alguma formulação para dar ao novo ciclo um embasamento histórico. E isso no período da busca pelo espaço das minorias, um fator novo de conflito nas relações sociais a afetar um país ainda colonial nas distribuição de conhecimento e riqueza entre a casa grande e a senzala. Houve, claro, reações de grupos religiosos e conversadores de várias frentes.

O amplo território brasileiro comporta muitas diferenças, tanto econômicas quanto sociais, e geográficas. O Sul e o Nordeste refletem isso em política, como opostos. E vêm manifestando esse antagonismo na distribuição das intenções de voto na eleição presidencial, nos últimos anos — e também nesta.

O que mitiga e evita conflito social maior nas democracias, que não ocorrem em regimes totalitários, é a necessidade do governante manter a maioria, mas também a possibilidade das minorias voltarem ao poder se construírem consensos com grupos distintos para conquistar o poder. Por isso, programas inclusivos, até mesmo para aqueles que não o elegeram, são colocados em prática por governos continuistas. A inclusão social promovida por Luiz Inácio Lula da Silva é um dos trunfos que o mantém até hoje em evidência nas atuais pesquisas ao Palácio do Planalto. E é por isso que o presidente Jair Bolsonaro busca turbinar programas com outras nomenclaturas em busca da continuidade. Mesmo antípodas podem convergir em busca do voto, e ganha o povo.

A ambos a democracia tange por causa do eleitor. E somente a ela podem eles se fiar para vencer. Mais ainda para governar. As recentes manifestações de empresários, intelectuais, banqueiros, funcionários públicos e da mídia mostram que, ao contrário de 1964, não há força pedindo canhões na rua ou guerrilhas nos campos. Nem à direita, nem à esquerda.

A força que move hoje o Brasil é a da democracia, que anseia por uma paz organizada para que o país recupere o tempo perdido em conflitos estéreis. Não interessa estigmatizar verde-oliva, o vermelho, militares e civis. E isso porque está inscrito na Constituição: “Todo poder emana do povo”.

*Márcio de Freitas é analista político da FSB Comunicação

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