Brasil diverge de demais membros do Mercosul sobre termos como ‘crime de ódio’

Divergindo dos demais países-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a comitiva brasileira que participou de reunião na Comissão Permanente de Pessoas LGBTI da entidade realizada nesta quinta-feira (22) recusou o uso dos termos “identidade de gênero”, “expressão de gênero” e “crimes de ódio” contra a população LGBTI+. De acordo com fontes ouvidas por O TEMPO, ao contrariar Argentina, Uruguai e Paraguai, o posicionamento significa uma ruptura em se considerando a tradição diplomática do país em relação a temas ligados a Direitos Humanos.

De imediato, entidades ligadas ao movimento LGBTI+ reagiram à decisão e manifestaram inconformidade e repúdio por meio de uma nota pública assinada conjuntamente por dez organizações. “É estarrecedor que no mesmo ano em que houve um aumento próximo de 70% nos casos de assassinatos de travestis e mulheres trans entre os meses de janeiro e agosto de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado, o Brasil tome tal decisão ignorando que o Transfeminicídio é o assassinato sistemático da população trans motivado pelo ódio e repulsa à identidade e expressão de gênero”, critica o documento, complementando que “ Brasil segue triste liderança dos assassinatos contra pessoas trans no mundo nos últimos dez anos, sem que o estado brasileiro tenha tomado qualquer iniciativa para combater essa violência”.

A nota pública conjunta também lembra, citando a mais recente versão do Atlas da Violência, publicado pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública em 27 de agosto, que “15 Estados brasileiros não fazem sequer levantamento de dados sobre violência LGBTIfóbica” e nenhum dos 27 territórios – incluindo o Distrito Federal – têm dados sobre assassinato das pessoas LGBTI+. A ausência de informações é apontada evidência de que “a subnotificação e a negligência com a violência LGBTIfóbica seguem presentes no modo de atuação do governo”.

A reportagem entrou em contato, por telefone, com Marina Reidel, diretora de promoção de direitos LGBT do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), que participou da reunião. Embora tenha atendido a ligação, ela se limitou a dizer que não poderia se manifestar sem autorização da assessoria de comunicação. Por email, O TEMPO questionou a motivação de o Brasil divergir dos demais países-membros do Mercosul sobre o tema, mas ainda não obteve retorno.

Também participaram do evento Daniel Leão, da divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Vitor Marcelo Almeida, assessor especial de assuntos internacionais do Ministério do MMFDH, Douglas Rodrigues, coordenador de assuntos internacionais do MMFDH.

Entidades acusam governo de dificultar a construção de ações de enfrentamento à violência contra LGBTI+

Criticando o posicionamento da comitiva brasileira em não referendar o uso das expressões “identidade de gênero”, “expressão de gênero” e “crimes de ódio”, as dez entidades ligadas ao movimento LGBTI+ que são signatárias da nota pública sublinham que, na prática, o governo estaria agindo no sentido prejudicar a produção de dados sobre a violência que atinge essa parcela da população, impossibilitando a criação de políticas públicas sobre o tema. 

“Vale ressaltar que a cada 48 horas uma pessoa transexual é barbaramente  assassinada no Brasil e que nesse ano já temos mais casos que no ano de 2019 inteiro, ultrapassando 140 assassinatos. Ainda, segundo as mais recentes estimativas, acumulamos 82% de exclusão escolar de travestis e transexuais, panorama que aumenta a vulnerabilidade dessa população e favorece os altos índices de violência que estamos expostas no trânsito do dia-a-dia exatamente pelo ódio a nossa identidade de gênero”, lê-se no documento.

“Não há como discutir um enfrentamento eficaz da violência específica que essa população sofre sem nomeá-la ou instrumentalizar agentes do estado para termos dados sobre como a violência tem vitimado a população trans brasileira”, argumentam entidades.

Dados sobre episódios de violência envolvendo LGBTI+ são negligenciados mesmo em Estados em que coleta é obrigatória

Uma reportagem de O TEMPO de setembro de 2019 já havia demonstrado que, em Minas Gerais, em ocorrências envolvendo trans e travestis nos casos de homicídio tentado e consumado entre 2016 e 2018, o nome social não era citado na metade dos casos, a orientação sexual não era informada em 35% das vezes, e o campo “identidade de gênero” era ignorado em 33% das ocorrências. A ausência de dados acontece à revelia de o preenchimento desses campos ser obrigatório desde 2016. Os dados constam do relatório “Registro de Homicídios Envolvendo LGBTs no Estado de Minas Gerais”, feito pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG (NUH) em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais.

O estudo também permitiu verificar que pessoas trans, quando são supostas autoras de crime, têm maior probabilidade de serem classificadas como tal, enquanto essa informação, quando se tratam de supostas vítimas, é suprimida em quase metade dos registros. À época, Marco Aurélio Máximo Prado, coordenador do NUH, avaliou que o dado poderia ser interpretado como indício de uma problemática criminalização das travestis.

Depois da divulgação da pesquisa, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte chegou a endereçar ofícios aos órgãos de segurança recomendando pelo preenchimento adequado dos registros de episódios de violência envolvendo a população LGBTI+, destacando a importância da consolidação desse banco de dados para a formatação de políticas públicas para o tema.

Leia a nota na íntegra:

Nota pública conjunta em forma de denúncia à população LGBTI+ brasileira e em repúdio à omissão do Estado brasileiro em reunião sobre a proteção das pessoas LGBTI+ junto aos países do Mercosul

As instituições que assinam coletivamente essa nota vem a público chamar atenção da população LGBTI+ brasileira, assim como pesquisadores/ras, aliados/das, legisladores/ras e membros do judiciário, executivo e demais áreas de defesa dos direitos humanos que o BRASIL RECUSOU O USO DOS TERMOS IDENTIDADE DE GÊNERO, EXPRESSÃO DE GÊNERO E CRIMES DE ÓDIO contra a população LGBTI+ no plano de trabalho discutido em reunião na Comissão Permanente de Pessoas LGBTI com as mais altas autoridades em direitos humanos do MERCOSUL divergindo de países como Argentina, Uruguai e Paraguai sobre o tema.

É estarrecedor que no mesmo ano em que houve um aumento próximo de 70% nos casos de assassinatos de travestis e mulheres trans entre os meses de janeiro e agosto de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado, o Brasil tome tal decisão ignorando que o Transfeminicídio é o assassinato sistemático da população trans motivado pelo ódio e repulsa à identidade e expressão de gênero. As pessoas trans são mortas por expressarem uma identidade de gênero divergente daquela que lhe foi imposta no nascimento e por fazerem isso publicamente. O Brasil segue triste liderança dos assassinatos contra pessoas trans no mundo nos últimos dez anos, sem que o estado brasileiro tenha tomado qualquer iniciativa para combater essa violência.

Na mais recente versão do Atlas da Violência, publicado pelo Fórum Brasileiro da Segurança Publica, fica nítido o descaso dos estados brasileiros com relação a vida das pessoas trans, quando percebe-se que 15 deles não fazem sequer levantamento de dados sobre violência lgbtifóbica e nenhum dos 26 estados mais o Distrito Federal trouxeram dados sobre assassinato das pessoas LGBTI+. Demonstrando, portanto, que a subnotificação e a negligência com a violência LGBTIfóbica segue presente no modo de atuação do governo.

O atual governo brasileiro não reconhece a cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais,  travestis,  mulheres  transexuais,  homens  trans  e  intersexos  (LGBTI), pois  além de não destinar recursos, ações e projetos em defesa da população LGBTI+, tem  trabalhado  incansavelmente  para  negar  o  seu  acesso  a  direitos  básicos, promovendo  retrocessos  nas  conquistas  de  políticas  pró-LGBTI.

Esse retrocesso e negação de direitos se vê especialmente o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que em sua  gestão não promove  políticas de  enfrentamento  a  violências  LGBTfóbicas  e/ou  de  gênero – que vêm  aumentando  desde  o início de sua gestão -;  deslegitimando  as  evidências  de  vulnerabilidade desta  população,  além  de  extinguir  as  políticas  públicas  e canais de participação social que  buscavam  assegurar  e reconhecer sua cidadania plena.

Entendemos  que  a  gestão  em  vigor  contraria  os  princípios  consolidados  no Estado  democrático  de  direito  e  fere  o  artigo  5º  da  Constituição.  Além  disso  está  em desacordo com diversos tratados internacionais dos quais os Brasil é signatário, como os princípios  de  Yogyakarta,  os  princípios  da  Corte  Interamericana  de  Direitos  Humanos na   Opinião   Consultiva   Nº   24,   que   tratam   dos   temas de   identidade   de   gênero   e  a não discriminação de casais  do mesmo sexo (CIDH,  2017), bem como as  recomendações da própria ONU na defesa da população LGBTI.

Compreendemos que a omissão diante dos temas propostos na reunião da Comissão Permanente LGBTI+ na reunião do Mercosul estão relacionadas às inúmeras declarações LGBTIfóbicas, machistas e/ou racistas do Presidente e agentes do seu governo, bem como da própria Ministra Damares Alves, que   disseminam, legitimam e autorizam diversas formas de violência contra a   população  LGBTI+.   Identificamos correlações entre as declarações de ódio por parte do governo e o aumento dos casos de violências LGBTIfóbicas, assim como o uso do sintagma “ideologia de gênero” buscando fomentar  pânico, medo e estigmas em relação  à população de travestis e transexuais.

Vale ressaltar que a cada 48 horas uma pessoa transexual é barbaramente  assassinada no Brasil e que nesse ano já temos mais casos que no ano de 2019 inteiro, ultrapassando 140 assassinatos. Ainda, segundo as mais recentes estimativas, acumulamos 82% de exclusão escolar de travestis e transexuais, panorama que aumenta a vulnerabilidade dessa população e favorece os altos índices de violência que estamos expostas no trânsito do dia-a-dia exatamente pelo ódio a nossa identidade de gênero. Não há como discutir um enfrentamento eficaz da violência específica que essa população sofre sem nomeá-la ou instrumentalizar agentes do estado para termos dados sobre como a violência tem vitimado a população trans brasileira.

Fica nosso repúdio público as inações e omissão do Ministério da Mulher, Família e Direitos humanos, que tem usado seus funcionários para se opor aos avanços das conquistas de direitos da população LGBTI+ e aqui repudiamos explicitamente aqueles que estiveram representando o Brasil na referida reunião assumindo o lado contrário da defesa dos direitos humanos da população trans, sendo eles: Marina Reidel – Diretora de Promoção de Direitos LGBT, Vitor Marcelo Almeida – Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Douglas Rodrigues – Coordenador de Assuntos Internacionais, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e Daniel Leão da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores.

Enquanto o sangue das Travestis, mulheres Transexuais, Homens trans e demais pessoas trans está nas mãos de vocês, seguiremos resistindo a vocês e a eles!

 

Brasil, 22 de outubro de 2020.

 

Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)

Associação Brasileira LGBTI (ABGLT)

Fórum Brasileiro de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS)

Rede Nacional de Operadores de Segurança LGBTI+ (RENOSP-LGBTI)

Instituto Brasileiro de TransMasculinidades (IBRAT)

Conselho Nacional Popular LGBTI+

Liga Brasileira de Lésbicas (LBL)

Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL)

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE)

Rede LésBi Brasil