Bolsonaro inflama militância contra juiz que decretou prisão de Milton Ribeiro

Depois de ter incitado a militância bolsonarista contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antônio Barra Torres, o novo alvo orientado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) é o juiz Renato Borelli. 

O magistrado da15ª Vara Federal Criminal de Brasília já recebeu “centenas de ameaças” por causa das decisões que levaram às prisões do ex-ministro Milton Ribeiro, dois pastores ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros dois acusados de integrar o esquema de corrupção  na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC).

A denúncia das ameaças foi feita pela assessoria de comunicação da Justiça Federal em Brasília, nesta quinta-feira (23).

Como costuma fazer contra adversários, Bolsonaro mirou no juiz durante a transmissão da live desta quinta-feira. 

“O juiz que decretou a prisão [de Milton Ribeiro] foi o mesmo que no ano passado deu uma sentença, uma liminar, cada vez que alguém me visse na rua sem máscara, eu era multado em R$ 2 mil. Sem comprovação científica nenhuma. Várias outras ações, inclusive contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, uma pancada nele, várias ações contra o governo. E não é competência dele isso aí, todas as ações foram arquivadas”, disse Bolsonaro.

O presidente não é o único que impele os bolsonaristas contra Borelli. O nome do juiz também foi compartilhado pelos perfis do deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ex-secretário de incentivo à Cultura André Porciuncula classificou o caso como “ativismo judicial”.

“Sim, o juiz que sentenciou o presidente a usar máscara é o mesmo que mandou prender o ex-ministro Milton”, publicou Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.

Juiz tem histórico de decisões que desagradam partidos, da esquerda à extrema-direita

Renato Borelli tem em sua carreira um histórico de decisões contrárias a políticos de diferentes partidos.

O caso citado por Bolsonaro na live ocorreu em junho de 2020, durante a pandemia, quando Borelli determinou, no âmbito da 9ª Vara Cível do Distrito Federal, que o presidente fosse obrigado a usar máscara nos espaços públicos de Brasília, fixando multa diária de R$ 2 mil ao mandatário em caso de descumprimento. 

Dias depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou um pedido da União e derrubou a decisão.

Em 2016, na 20ª Vara Federal, Borelli condenou o ex-deputado João Paulo Cunha, do PT, e o empresário Marcos Valério, envolvidos no escândalo do mensalão, por improbidade administrativa. O juiz decretou a João Paulo Cunha o ressarcimento de R$ 10,9 milhões ao cofres públicos, e a Marcos Valério, R$ 536,4 mil.

Em 2017, também na 20ª Vara Federal, Borelli determinou a suspensão da assistência médica oferecida pela Câmara dos Deputados ao ex-deputado Rocha Loures (MDB), ex-assessor especial do então presidente Michel Temer, e obrigou o emedebista a devolver salários recebidos no período em que esteve afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2018, ainda na 20ª Vara Federal, Borelli decretou o bloqueio de mais de R$ 3 milhões do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), que na época havia sido citado em uma ação por improbidade administrativa. O bloqueio atingiu ‘todos os valores creditados em contas bancárias, cadernetas de poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras’ do político.

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