Auxílio Emergencial: governo recuperou R$6,9 bi em pagamentos irregulares

O governo já recuperou R$ 6,9 bilhões que haviam sido distribuídos em pagamentos irregulares do Auxílio Emergencial, programa criado durante a pandemia da Covid-19 e que garantiu renda a famílias vulneráveis e trabalhadores informais.

De acordo com balanço do Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, esse montante contempla os pagamentos feitos ao longo de 2020 e de 2021 e inclui as devoluções voluntárias, restituição via Imposto de Renda, recursos que não foram movimentados dentro dos prazos legais e revisões e fiscalizações sobre os critérios de elegibilidade.

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Nesta semana, a pasta voltou a enviar mensagens de celular para orientar os cidadãos acerca da devolução. O envio de SMS ocorre desde dezembro de 2020 e o último disparo alcançou um milhão de pessoas.

Segundo a Cidadania, cerca de 2,5 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial receberam aproximadamente quatro milhões de mensagens solicitando a devolução dos recursos.

Os valores recuperados são transferidos para a conta única do Tesouro Nacional e ficam à disposição da União.

Em nota, o Ministério da Cidadania ressaltou que “celebrou acordos de cooperação técnica com vários órgãos dos três Poderes, incluindo as áreas de investigação e de controle, para troca de informações, conhecimentos e bases de dados, o que proporcionou a estruturação de uma rede robusta de trilhas de auditorias”.

No início deste ano, enquanto o pagamento do benefício estava suspenso e o Congresso discutia a renovação do programa, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia identificado que o benefício foi recebido indevidamente por pelo menos 7,3 milhões de pessoas. O prejuízo com a fraude foi estimado em R$ 54 bilhões.

Em novo trabalho, que avaliou os pagamentos irregulares no Auxílio Emergencial de 2021, auditoria do TCU concluiu que há 350.086 beneficiários com algum indício de descumprimento de critério de elegibilidade, essas pessoas teriam recebido cerca de R$ 100 milhões.