Rondônia, quinta, 30 de julho de 2026.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 180 dias o prazo para investigações no Inquérito (INQ) 4781, que apura a divulgação...
Revista Justiça Entre os temas em pauta nesta edição estão a série “Direito em Libras”, lançada recentemente pelo STF e pela TV Justiça, com glossário jurídico...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6477, em que a Rede Sustentabilidade contesta a interpretação que levou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)...
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Em Minas Gerais, até às 21h desta terça-feira (30), 2.972.855 de declarações do Imposto de Renda 2020 foram enviadas aos sistemas da Receita Federal. Volume corresponde a...
Após o anúncio de que o Brasil ficou de fora da lista de países que terão entrada liberada na União Europeia (UE) na primeira fase de...