Atingidos pela barragem de Fundão participam de 1ª audiência pública do CNJ

Aconteceu, entre a manhã e a tarde desta sexta-feira (10), a primeira de três audiências públicas que serão promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão até o fim deste ano. O objetivo da reunião, promovida virtualmente, era ouvir os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, ocorrido em novembro de 2015, e que deixou 19 pessoas mortas e um rastro de destruição na bacia do Rio Doce e no oceano Atlântico. 

O CNJ afirma que o objetivo destes encontros é “ampliar o conhecimento sobre o rompimento da barragem e sobre danos socioambientais decorrentes do desastre por meio de informações que irão subsidiar o Observatório Nacional e as partes envolvidas no processo. A finalidade também é dar transparência aos limites legais sobre os atos realizados”. 

Além de atingidos pela tragédia, tanto de Minas Gerais como do Espírito Santo, também foram ouvidos na audiência pública especialistas nas áreas de meio ambiente, direitos humanos, desastres e conflitos socioambientais, além de autoridades do Sistema de Justiça. Ao longo do dia, foram ouvidos mais de 40 depoimentos diferentes. As próximas audiências estão agendadas para os dias 6 de outubro e 1º de dezembro.

Na abertura da reunião, a conselheira do CNJ e membro da Procuradoria-Geral da República, Flávia Pessoa, reconheceu que o rompimento da barragem, ocorrido há 6 anos, é considerado um dos maiores desastres ambientais do mundo e que causou um complexo de danos econômicos, sociais e ambientais que ainda não foram reparados. 

“Os problemas decorrentes requerem atenção e comprometimento das autoridades, instituições e de toda a sociedade civil, para que possamos construir uma solução coletiva e dialogada que contemple os diversos interesses envolvidos. Por esse motivo, o Observatório Nacional acompanha o caso e firmou com as instituições e empresas envolvidos uma carta de premissa para dar início à repactuação e reavaliação dos programas exigidos”, pontuou Flávia. 

Simone Silva, atingida do município de Barra Longa, em Minas Gerais, defendeu que, além da repactuação, os acordos já fechados até o momento sejam mantidos. Outro ponto destacado por ela foi o cumprimento de alguns dos acordos, como o direito à assessorias técnicas nos territórios prejudicados pelo rompimento. 

“Muitos dos nossos direitos ficam só no papel. Mas a bandeira principal que eu levanto é a da saúde. Nós estamos doentes, contaminados e fisica e mentalmente desgastados. Os atingidos estão doentes, nosso psicológico já não aguenta mais. Temos laudos que dizem que o nosso solo e água estão contaminados, mas, em nenhum momento nestes 6 anos, o direito à saúde foi respeitado”, argumentou a atingida. 

O ouvidor da Fundação Renova, Pedro Strozenberg, enalteceu a importância de se ouvir os atingidos e defendeu que, na repactuação, seja desenhada uma gorvernança mais simplicada e mais participativa.

“Mas é também importante que seja uma repactuação que reconheça os avanços e resultados até aqui, não se pode desprezar o que foi feito. Nesses 6 anos temos uma reparação incompleta e insuficiente, mas é preciso levar isso em consideração o que já foi feito para que a gente possa avançar. Destacar os acertos e corrigir os erros é um desafio que nos toca”, ponderou. 

Os vídeos da reunião desta sexta-feira estão disponíveis no YouTube do CNJ.