Assembleia de SC cria CPI para apurar aborto legal feito por menina de 11 anos

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina terá uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o aborto realizado, em conformidade com a lei, por uma menina de 11 anos vítima de estupro.

O presidente da casa, Moacir Sopelsa (MDB), comunicou nesta terça-feira (19) que a procuradoria legislativa apresentou parecer favorável para a instalação da comissão após a apresentação de 21 assinaturas.

O requerimento é de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que desde a realização do aborto, no mês passado, coletava assinaturas para a CPI.

Em vídeos compartilhados em redes sociais por congressistas bolsonaristas como Bia Kicis (PL), Ana pediu a investigação do que considerou “um assassinato de um bebê de sete meses após forte lobby feminista midiático”.

Entre os 21 signatários do requerimento, Ana é a única mulher. Há deputados de MDB, Novo, PL, PP, PSD, PTB, Republicanos e União Brasil.

Negocia-se, agora, o início dos trabalhos –legendas de esquerda tentarão que o começo fique para depois das eleições de outubro.

O caso envolvendo a menina foi revelado pelos sites The Intercept Brasil e Catarinas.
Inicialmente, uma equipe do Hospital Universitário de Florianópolis se negou a realizar o aborto, pois a gestação da menina, vítima de estupro, já passava de 22 semanas. No entanto, inexiste essa limitação na lei.

O caso foi parar na Justiça e, em uma audiência realizada no dia 9 de maio, a juíza Joana Ribeiro Zimmer e a promotora Mirela Dutra Alberton propuseram que a menina mantivesse a gravidez por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a chance de sobrevida do feto.

“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza, em vídeo publicado pelo site The Intercept Brasil.

Após a repercussão do caso, a menina conseguiu fazer o procedimento. Segundo o Ministério Público Federal, a gravidez foi interrompida no Hospital Universitário de Florianópolis dia 22 do mês passado.

À época, a Procuradoria expediu uma recomendação ao hospital para que o procedimento fosse garantido a todas as pacientes que procurassem o serviço de saúde nas hipóteses de aborto legal, independentemente da idade gestacional e peso fetal.

A conduta de Zimmer no processo é investigada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina e pelo Conselho Nacional de Justiça.

A de Alberton é investigada pela Corregedoria do Ministério Público catarinense e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Os deputados catarinenses que apoiaram a CPI:

• Ana Campagnolo (PL)
• Bruno Souza (Novo)
• Coronel Mocellin (Republicanos)
• Fernando Krelling (MDB)
• Ismael dos Santos (PSD)
• Ivan Naatz (PL)
• Jair Miotto (União Brasil)
• Jerry Comper (MDB)
• Jesse Lopes (PL)
• João Amin (PP)
• Kennedy Nunes (PTB)
• Luiz Fernando Vampiro (MDB)
• Marcius Machado (PL)
• Maurício Eskudlark (PL)
• Mauro de Nadal (MDB)
• Nilso Berlanda (PL)
• Osmar Vicentini (União Brasil)
• Ricardo Alba (União Brasil)
• Romildo Titon (MDB)
• Sargento Lima (PL)
• Sergio Motta (Republicanos)

(Caue Fonseca/Folhapress)