Aras divulga nota para dizer que ‘Constituição não admite intervenção militar’

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou uma nota há pouco falando sobre suas interpretações feitas a partir de declaração ao programa Conversa com Bial sobre o artigo 142 da Constituição Federal. 

“A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social”, afirmou Aras na nota publicada no site do Ministério Público Federal (MPF).

“As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira”, conclui o procurador.

Fala diferente no programa

Na entrevista com o jornalista Pedro Bial, que foi ao ar na TV Globo, na madrugada desta terça-feira (2), Aras fez uma interpretação diferente do artigo 142 e disse que um Poder que invade a competência do outro Poder, poderia ensejar uma intervenção, sim, das Forças Armadas.

“Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição”, disse Aras.

“Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza”, completou o procurador durante a entrevista à Bial.