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Aprovado projeto da Prefeitura que revoga a correção na planta genérica dos imóveis


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Vereadores aprovaram a matéria, por unanimidade, em duas votações
Os carnês com os valores atualizados serão encaminhados pelo municípioOs carnês com os valores atualizados serão encaminhados pelo municípioA Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou, em duas sessões extraordinárias, na manhã desta terça-feira (14), o projeto de lei complementar 1670/23, encaminhado pelo prefeito Hildon Chaves, que revoga a atualização da planta genérica dos imóveis e estabelece que a cobrança do IPTU 2023 vai seguir os mesmos valores aplicados em 2022, acrescidos da correção inflacionária, com a recuperação da lei 878/21.

“Agradeço aos vereadores que aprovaram, em duas votações por unanimidade, a matéria que trata da revogação da atualização da planta genérica de valores dos imóveis. Para este ano, o valor do IPTU em Porto Velho será o mesmo de 2022, acrescido da correção da inflação do período”, afirmou o prefeito.

Antes das votações, foram realizadas duas audiências públicas, com a presença do secretário municipal de Fazenda (Semfaz), João Altair Caetano.

“Ouvimos os apelos de toda a sociedade e agora fazemos um pedido: que o contribuinte pague o seu IPTU em dia, que regularize seu imóvel, pois essa arrecadação é fundamental para darmos continuidade aos investimentos em obras que estamos realizando na nossa capital”, ponderou Hildon Chaves.

DESCONTOS

O prefeito reforçou que os descontos estão mantidos, sendo de 20% para pagamento do IPTU até 28 de abril; 15% para quem pagar até o dia 31 de maio e 10% para pagamento até 30 de junho. A mesma dinâmica de descontos e de datas vai ser aplicada para quem pagar a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a conhecida taxa de lixo.

IPTU PAGO

A Secretaria Municipal de Fazenda reitera que quem já efetuou o pagamento do IPTU, deverá procurar a secretaria para as devidas correções e restituições. Os carnês com os valores atualizados serão encaminhados pelo município.

Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Wesley Pontes

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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