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ALE-RO aprova projeto que exige autorização dos pais para atividades escolares sobre gênero
Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) garante aos pais e responsáveis o direito de decidir se os filhos poderão participar de atividades escolares sobre temas relacionados a gênero.
O texto foi aprovado pelos deputados nesta quinta-feira (10) e agora segue para sanção do governador. Se for sancionado, as novas regras passarão a valer em todo o estado.
Pela proposta, são consideradas atividades sobre gênero aquelas que abordam temas como:
- identidade de gênero;
- orientação sexual;
- diversidade sexual; e
- igualdade de gênero.
As escolas públicas e particulares deverão avisar os pais ou responsáveis antes de realizar essas atividades. Depois disso, os responsáveis deverão informar, por escrito e com assinatura, se autorizam ou não a participação dos filhos.
O texto também determina que as escolas respeitem a decisão dos pais ou responsáveis. Se as regras não forem cumpridas, a instituição de ensino poderá sofrer as punições previstas em lei.
Após a sanção, o Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a norma e definir como ela será aplicada.
