“Só União pode decidir sobre passe para entrar no país”, diz especialista| NOVO DIA

À CNN, Murilo Rezende, professor de direito do Mackenzie, destaca que apenas o governo federal tem autoridade para decidir sobre a obrigatoriedade do documento em portos e aeroportos do país; dentro do território nacional, porém, estados e municípios podem restringir circulação #CNNBrasil

Inscreva-se no canal da CNN Brasil no YouTube: https://www.cnnbr.tv/2ybMGDH

ACOMPANHE A CNN BRASIL TAMBÉM NAS OUTRAS PLATAFORMAS:
Podcasts: https://www.cnnbr.tv/2y91K4Q
Newsletters: https://newsletter.cnnbrasil.com.br
Facebook: https://www.facebook.com/cnnbrasil
Twitter: https://www.twitter.com/cnnbrasil
Instagram: https://www.instagram.com/cnnbrasil

Fonte: CNN Brasil – Youtube