Maioria dos ministros do STF decide por suspender “orçamento secreto”

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira, contra o chamado “orçamento secreto” ou “orçamento paralelo”, nome dado aos repasses incluídos nas emendas do relator do Orçamento.

Cinco ministros da corte apoiaram a decisão da ministra Rosa Weber, que determinou a suspensão da prática por considerar que ela não respeitou os critérios de transparência e eficiência do gasto público. Para Weber, as emendas do relator causam prejuízos à fiscalização do dinheiro do orçamento.

A ministra afirmou ainda que causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento esteja sendo ofertada a grupos de parlamentares mediante distribuição arbitrária.

A relatora foi seguida pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

A decisão repercutiu imediatamente no plenário da Câmara dos Deputados. Para o parlamentar Hugo Leal, do PSD fluminense, é uma interferência nas prerrogativas do legislativo de definir o orçamento do país.

Já a líder do PSOL da Câmara, deputada Taliria Petrone, comemorou a decisão do Supremo.

Os quatro ministros que faltam votar não podem mais alterar o placar a favor da ação movida pelo PSOL, PSB e Cidadania, que reclamaram que os recursos das emendas do relator estavam sendo usados para fidelizar a base governista no Congresso. Os demais ministros têm até o fim da noite desta quarta-feira para se manifestar sobre a decisão.

Rosa Weber ainda determinou que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição desses recursos tanto em 2020 quanto neste ano.

Por outro lado, a consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados defendeu a constitucionalidade das emendas do relator argumentando que elas têm respaldo no regimento comum do Congresso e que tais emendas são usadas para corrigir erros ou omissões do orçamento. Os técnicos da Câmara ainda defenderam que as emendas do relator são transparentes pois devem constar na página da Comissão Mista do Orçamento.

Política Cinco ministros da corte apoiaram a decisão da ministra Rosa Weber. Brasília Maioria do STF mantém decisão que suspende emendas do relator     09/11/2021 – 20:15 Bianca Paiva – GT Passos Lucas Pordeus Leon – Repórter da Rádio Nacional Orçamento stf terça-feira, 9 Novembro, 2021 – 20:15 3:14