UNIR deve apurar eventuais práticas de discriminação reincidente e de assédio moral cometidas por professor

Por uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), e da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB/RO), a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), deverá instaurar procedimento interno com o objetivo de apurar eventuais práticas de discriminação e de assédio moral, onde tal conduta estaria sendo reincidentes cometidos pelo professor do Curso de Direito Samuel Milet.

Segundo informações do MPF, em fevereiro do corrente ano, o docente relembrou em sala de aula de um episódio ocorrido em 2016 em que xingou uma pesquisadora que esteve naquela instituição de ensino para uma palestra sobre ideologia de gênero. Na época, a Unir foi condenada pelo ato. O professor chegou a rir do episódio, que envolveu comentário homofóbico, ao relembrá-lo aos alunos, o que pode caracterizar a reincidência da prática discriminatória.

Uma aluna, inconformada com a conduta de Milet, postou no grupo de WhatsApp da turma seu descontentamento com o aparente “orgulho” do professor enquanto narrava o episódio aos alunos. Após conhecimento da postagem da aluna, o professor teria praticado vários atos de caráter intimidatório contra ela, inclusive enviando-lhe áudios com palavras duras configurando, no mínimo, assédio moral. Em uma das mensagens enviadas à aluna, Milet disse que ela se responsabilizaria caso ele sofresse alguma consequência e que ela seria excluída da sua “lista de amigos” feitos em sala de aula.

O professor ainda teria enviado uma mensagem à aluna comunicando que estava com uma queixa-crime formulada para apresentar contra ela, mencionando inclusive que poderia pegar os dados de identificação da aluna na Universidade para qualificar representação criminal – o que é irregular, pois valendo-se da sua condição de servidor público, acessa dados protegidos de integrante da instituição para defender interesse próprio. Não satisfeito em praticar assédio moral contra a aluna que criticou a exposição feita por ele em sala de aula, o professor teria “avançado” sobre toda a turma do curso de Direito, ao enviar áudios ao líder de determinado período cobrando um posicionamento de apoio dele ou da sala.

Na recomendação conjunta, o MPF e a OAB/RO pedem que a UNIR apure imediatamente o caso, tendo em vista a possível ocorrência de infrações administrativas, civis e criminais; realize, de forma ininterrupta, amplos debates em toda comunidade acadêmica sobre a questão da misoginia, homofobia, assédio moral e sexual e os limites da liberdade de expressão em face dos discursos de ódio, bem como promovam oficinas com os docentes sobre o tema; e, por fim, promova retratação pública especificamente em relação ao fato ocorrido e o seu respectivo desencadeamento, cuja retratação deverá se dirigir aos grupos ofendidos.

Recomendação MPF: https://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/docs/2023/RECOMENDACAO_CONJUNTA_5-2023-MPF-PRRO-GABPRDC-RLPB.pdf

Com informações: site Portal do Madeira