Tributação de FII e Fiagros está na pauta da reforma tributária; frentes prometem reação

O Grupo de Trabalho da reforma tributária está reunido na noite desta terça-feira, 2, e debate a possiblidade de tributar fundos imobiliários e os fundos de investimento das Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) em um dos projetos de lei complementar que regulamentará a Emenda Constitucional.

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Atualmente, os fundos imobiliários contam com cerca de 2,7 milhões de investidores, dos quais 76,2% são pessoas física. O patrimônio líquidos dos fundos imobiliários em 2024, segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), totaliza R$ 248 bilhões e dos Fiagros, outros R$ 35,9 bilhões.

À EXAME, O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista Pelo Brasil Competitivo e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o grupo de trabalho apresentará, nesta quarta-feira, 3, a proposta de regulamentação ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e, na sequência, aos líderes da Casa.

A expectativa é que o texto do GT sobre a regulamentação da reforma tributária seja publicizado na quarta-feira, 3.

Contribuições à proposta

De acordo com Jardim, será dado um prazo de uma semana para que as frentes e os líderes façam suas contribuições à proposta.

“Vamos trabalhar firmemente para que os fundos de investimentos imobiliários e os Fiagros não tenham taxação sobre a receita. Isso enfraqueceria esses fundos, quer seja para o agro, quer seja para o setor imobiliário. Eles têm sido as fontes de financiamento para investimentos nos dois setores. O governo, ao insistir em taxar, estaria dando um tiro no próprio pé. Estou falando isso explicitamente: seria um absurdo taxar os fundos de investimento”, afirmou Jardim.

O texto do Projeto de Lei Complementar 68/2024 incluiu os fundos de investimento na categoria “fornecedor”, na figura de prestador de serviço. Segundo tributaristas, com isso, seria possível a incidência de imposto em operações desses fundos, hoje isentos de tributação.

Fundos ‘de tijolo’

Os fundos imobiliários que investem em imóveis, conhecidos no mercado como fundos “de tijolo”, e os Fiagros, que investem em propriedades rurais, seriam os mais afetados. Pela proposta atual, operações de aluguel ou de arrendamento de terras, por exemplo, seriam tributadas.

Em contrapartida, esses fundos teriam direito a crédito tributário, que poderia ser utilizado para abater impostos.