TJRO suspende decisão que restabelecia contrato da Marquise; EcoPVH deve retomar coleta de lixo em Porto Velho

Porto Velho, RO – O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Glodner Luiz Pauletto, atendeu ao pedido do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e suspendeu os efeitos da sentença proferida no Mandado de Segurança nº 7005950-05.2025.8.22.0001, que determinava ao Município de Porto Velho o restabelecimento do Contrato nº 019/PGM/2024 com a empresa Marquise/Eco Rondônia.

Com a decisão, o Tribunal restabelece a legalidade do processo emergencial e autoriza o retorno da EcoPVH à coleta de resíduos sólidos na capital, o que deve ocorrer nas próximas 24 horas.

Em nota oficial, a EcoPVH informou que aguarda apenas a notificação formal da Prefeitura para retomar imediatamente os serviços. A empresa afirmou ainda que está 100% mobilizada, com equipes, veículos e equipamentos prontos para atender tanto a área urbana quanto os distritos do Baixo, Médio e Alto Madeira.