TCU e governo assinam cooperação para combate à corrupção incluindo acordos de leniência

O Tribunal de Contas da União (TCU) assinou com o governo nesta quinta-feira (6)  um acordo de cooperação técnica para o combate à corrupção, especialmente sobre acordos de leniência.

O Supremo Tribunal Federal também assinou o acordo, e estava prevista a participação do Ministério Público Federal, mas o procurador-geral da República,  Augusto Aras, não assinou o documento. Em nota, Aras informou que tem interesse em participar da iniciativa, mas que aguarda parecer técnico do órgão responsável pela avaliação de acordos do MPF, para se posicionar sobre a assinatura. 

Com o termo de cooperação técnica, o TCU passa a participar das negociações conduzidas pela Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União na celebração dos acordos, e poderá estimar os danos aos cofres públicos.

CGU e a AGU passam a firmar o acordo mesmo sem o aval do Tribunal, e o Ministério público deverá informar à CGU caso encontre indícios do envolvimento de empresas em crimes, desde que isso não atrapalhe o andamento das investigações.

O texto foi mediado pelo Supremo Tribunal Federal. Em discurso, durante a cerimônia virtual, o  presidente da corte, ministro Dias Toffoli, afirmou que a proposta não cria e nem retira competências de nenhum órgão. Toffoli disse que o STF atuou como mediador e que a acordo representa uma conciliação institucional.

O instrumento do acordo de leniência trata da responsabilização de empresas pela prática de atos contra a administração pública. O objetivo desse acordo é identificar outros envolvidos na infração e devolver os valores desviados aos cofres públicos.  

O advogado-geral da União, José Levi, afirmou que a cooperação técnica traz efetiva segurança jurídica para acordos de leniência celebrados no futuro.

O acordo encontra resistência por membros do Ministério Público, A Associação Nacional dos Procuradores da República afirmou, em nota, que o texto prioriza a atuação  de órgãos de governo e do controle interno em detrimento do MPF.

A Lei Anticorrupção estabelece que é papel da CGU firmar acordos de leniência que envolvam o governo federal.