Taurus é proibida de fornecer armas para o Estado de São Paulo por dois anos

A Taurus não poderá participar de licitações e contratações de órgãos públicos do Estado de São Paulo por dois anos como penalidade após constatação de falhas no funcionamento de pistolas da empresa vendidas ao Estado de 2007 a 2011.

Além da suspensão, a empresa deve pagar uma multa de quase R$ 12,7 milhões, que corresponde a 20% no valor do armamento que apresentou problemas.

As ações da companhia acumularam queda de 1,9% nos pregões de segunda (27) e terça (28), quando terminaram cotadas a R$ 5,59.

O processo corre desde 2016, com constantes recursos da fabricante, que alega que as provas do processo são arbitrárias “como uma pretensa perícia técnica comprovadamente nula” e que a garantia do armamento foi cumprida quando necessário.

A Taurus também argumenta que “não há qualquer evidência de que a revisão preventiva da quase totalidade das pistolas feita pela Taurus entre os anos de 2013 e 2015 não tenha sido útil e eficaz em garantir o adequado funcionamento dos mecanismos de segurança dos armamentos”.

Após novo recurso da Taurus, a Consultoria Jurídica da Polícia Militar paulista manteve a pena. A decisão, publicada na edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo de sábado (25), destaca relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que apontou falha entre 86,9% e 95,3% do total de pistolas modelo 640 e entre 41,6% e 55,8% do total de pistolas do modelo 24/7, com índice de confiabilidade nos testes de 95%.

Segundo a companhia, “a leitura correta do relatório do IPT indica que as pistolas são dotadas de sistema de segurança que funciona de modo adequado” e verificação conduzida pelo Exército em 2016 “não verificou ou identificou a ocorrência de vícios de projeto ou fabricação sobre o modelo de pistola 24/7 produzido pela Taurus”.

Em comunicado ao mercado nesta terça (28), a Taurus afirma que as pistolas referidas no processo não são mais fabricadas ou comercializadas e que “tomará todas as medidas judiciais cabíveis para reversão da penalidade aplicada”.

A empresa ainda destaca que mudou de controle acionário em 2015, com a compra pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), e, desde então, “seus administradores vem seguindo os mais rígidos e estritos padrões de controle e qualidade dos seus produtos”.

Também por falhas em pistolas fornecidas à Polícia Militar local, a Taurus está suspensa de licitar no Distrito Federal por um ano, até maio de 2021.

Procurada, a Polícia Militar de São Paulo não quis comentar.