Rondônia, sexta, 20 de fevereiro de 2026.
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No início da tarde desta terça-feira (6), a Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou por maioria absoluta o projeto de Lei Complementar 1369/25, encaminhado pelo...
Nesta semana, a vereadora Ellis Regina protocolou na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Velho, o Projeto de Lei Ordinária 4716/2025, que autoriza a criação...
O Governo de Rondônia publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (2) a Lei N°5.947, que institui o Programa de incentivo à habilitação, carinhosamente chamado de “CNH...
Dois relevantes decretos foram sancionados pelo governo de Rondônia no dia 27 de agosto. Os Decretos n° 29.420 e n° 29.421 ampliam os benefícios fiscais para a aquisição de veículos...
Uma lei publicada no Diário Oficial de Rondônia determina que o estado priorize a compra do Café Robusta para consumo em setores da administração pública. A...
Nesta quinta-feira (27), o presidente Luíz Inácio Lula da Silva aprovou a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de...
Durante uma sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) um Projeto de Lei (PL) que prevê a doação de bicicletas apreendidas a pessoa de...
Nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime...
Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial...
O Governo do Estado de Rondônia sancionou a Lei n° 5.724 de 5 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico...