STJ tem maioria por indenização a família de Amarildo, mas caso é suspenso

A segunda turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria, por 3 votos a 1, para manter uma sentença que obriga o estado do Rio de Janeiro a indenizar a família do pedreiro Amarildo de Souza, morto por policiais militares na favela da Rocinha em 2013. O julgamento, porém, foi interrompido pela ministra Assusete Magalhães, que pediu mais tempo para analisar o processo.

O estado do Rio recorre de uma decisão de segunda instância da Justiça fluminense, de 2018, que determinou indenização de R$ 500 mil à viúva Elizabete Gomes da Silva e a cada um dos seis filhos de Amarildo, além de R$ 100 mil à irmã da vítima. Foi estabelecida, ainda, uma pensão mensal de dois terços do salário mínimo à família, único valor que já está sendo pago.

O ministro Francisco Falcão, relator do caso, votou para manter os valores da indenização e foi seguido pelos colegas Herman Benjamin e Mauro Campbell. Ficou vencido o ministro Og Fernandes, que considerou o valor excessivo em relação a outras indenizações já determinadas em casos semelhantes, como a chacina da baixada fluminense em 2005.

Amarildo de Souza tinha 47 anos quando desapareceu depois de ser abordado por policiais militares da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, no dia 14 de julho de 2013. O corpo dele nunca foi encontrado. Conforme se revelaria mais tarde, os PMs suspeitavam que o ajudante de pedreiro sabia onde traficantes locais escondiam armas e drogas.

A família de Amarildo registrou o sumiço dois dias depois, o que acabaria dando origem a uma campanha de alcance internacional contra a violência policial no Rio. Dois anos e meio depois, no final de janeiro de 2016, a Justiça fluminense condenou 13 PMs envolvidos no caso.

O advogado dos familiares de Amarildo, João Tancredo, lamentou o adiamento da decisão, mas elogiou o resultado parcial. “Sentimos os ministros sensibilizados para dar um mínimo conforto a essa família e esperamos que, da parte deles, a decisão não tardará. Já são oito anos de sofrimento”, disse.

A viúva Elizabete e seis filhos de Amarildo têm recebido uma pensão de 2/3 de salário mínimo, equivalente em 2022 a R$ 808. Eles reivindicam a indenização já fixada em duas instâncias e pedem que também seja indenizada uma sobrinha, considerada irmã de criação de Amarildo.

O Estado do Rio, por sua vez, luta para reduzir o pagamento a Elizabete dos R$ 500 mil, fixados na sentença em vigor, para 300 salários mínimos, que somariam no valor atual R$ 363,6 mil, e de cada um dos filhos para 220 salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 266,6 mil. Também pedem que seja anulado o pagamento de R$ 100 mil à irmã de Amarildo.