STF retoma discussão sobre forma como MEC lida com estudante com deficiência

São Paulo. Falas recentes do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a educação inclusiva, têm causado críticas. Ele chegou a dizer que estudantes com determinados graus de deficiência têm uma convivência “impossível” em sala de aula e até atrapalham os colegas de turma. Em setembro, também já havia determinado mudanças ao decretar a Política Nacional de Educação Especial, que incentiva criar turmas e escolas especiais por meio de recursos específicos. “Muitos estudantes não estão sendo beneficiados em classes comuns”, afirmou na época.

O documento foi considerado retrocesso por especialistas. Após ação direta de inconstitucionalidade, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro, mas de forma liminar. Na segunda e na terça-feira, o caso voltará a ser tema de discussão na Corte, por meio de audiência pública.

Superintendente de um instituto voltado à inclusão, Rodrigo Mendes considera que a declaração do ministro expõe um desconhecimento total do assunto. “É uma fala de quem não acompanhou o que aconteceu nas últimas décadas. Chega a violar toda a construção do que houve no Brasil e no mundo em relação aos direitos humanos e à pedagogia contemporânea.”

Mendes também critica o decreto. “Está baseado na crença de que a pessoa com deficiência não terá condições de construir autonomia, de se desenvolver e, por isso, precisa ser protegida, em ambiente segregado. Mas esse modelo de escola separada limita profundamente o horizonte do aluno, porque não é devidamente estimulado.”

Em comunicado, o Ministério da Educação disse haver levantamento próprio de que cerca de 12% dos alunos com deficiência não são devidamente beneficiados em escolas regulares e isso motivou a destinação de R$ 257 milhões para que tenham “atendimentos múltiplos e especializados”. A pasta tem defendido que a nova política dá mais opções às famílias cujos filhos têm deficiência