STF mantém medidas cautelares contra o deputado Daniel Silveira

Por nove votos a dois o Supremo Tribunal Federal manteve as medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira do União Brasil do Rio de Janeiro. As restrições foram pedidas pela Procuradoria Geral da República e tinham sido autorizadas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Oito ministros validaram essa decisão no julgamento que ocorreu no plenário virtual. O ministro Cássio Nunes Marques foi contra. Para ele não tem cabimento a imposição de medidas não previstas no código penal, ele foi acompanhado por André Mendonça.

Com o resultado, ficam mantidas as seguintes medidas, uso obrigatório da tornozeleira eletrônica para monitorar os deslocamentos de Daniel Silveira. O parlamentar só está autorizado a circular pelo Distrito Federal onde mora e trabalha e no Rio de Janeiro onde está a base eleitoral dele. Multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento com a possibilidade de descontar diretamente do salário do deputado ou de bloquear as contas bancárias dele para esse pagamento. E a abertura de um novo inquérito contra Daniel Silveira para investigar se ele cometeu crime de desobediência à decisão judicial previsto no código penal. Isso porque na semana passada Alexandre de Moraes já havia determinado monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica mas Silveira se recusou a instalar o equipamento. O parlamentar chegou a passar uma noite na Câmara dos Deputados para evitar a instalação do equipamento, mas acabou cedendo após o ministro do STF fixar a multa de R$ 15 mil por dia de descumprimento. O dispositivo foi instalado no parlamentar nesta quinta-feira.

A defesa de Daniel Silveira afirma que essas medidas atrapalham o exercício da atividade política e antes de serem cumpridas teriam que ser aprovadas pela Câmara. A maioria dos ministros do STF discorda.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, Daniel Silveira é suspeito de participar de atos antidemocráticos e de promover ataques ao Supremo Tribunal Federal e aos ministros da corte. No próximo dia vinte ele será julgado por esses motivos no plenário do STF.

Justiça Brasília 01/04/2022 – 23:46 Jacson Segundo / Beatriz Arcoverde Victor Ribeiro – Repórter da Rádio Nacional Daniel Silveira sexta-feira, 1 Abril, 2022 – 23:46 2:22